O Projeto A Condição Feminina nos Países do Mercosul: Sistema Integrado de Indicadores de Gênero nas Áreas de Trabalho e Educação foi desenvolvido durante o período compreendido entre os meses de dezembro de 2000 a abril de 2002, no Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM, com sede no Rio de Janeiro.

O IBAM, uma organização criada em 1952, realiza trabalhos que incidem diretamente sobre o funcionamento e gestão dos órgãos governamentais, sobre o processo de tomada de decisões no setor público e sobre a definição de políticas públicas pertinentes às diferentes instâncias de governo, no Brasil e no exterior. Concebe e realiza estudos que geram informações sobre o ambiente social no qual os governos atuam, permitindo o surgimento de soluções inovadoras para os problemas identificados.

O UNIFEM e a União Européia, organismos que financiaram o Projeto, bem como a GTZ que o apoiou, ao escolherem o IBAM, por intermédio do seu Núcleo de Estudos Mulher e Políticas Públicas, para coordenar o Projeto, sinalizaram para a direção básica que o trabalho deveria tomar: gerar evidências que pudessem influenciar políticas públicas.

Além disso, a opção por um Projeto dedicado à construção de indicadores de gênero para os países do Mercosul indica um duplo reconhecimento: a relevância das desigualdades de gênero e a visão de que o Mercosul, a firmar-se como bloco econômico, terá de posicionar-se como um "bloco de planejamento" em sentido amplo. Compreende-se que, sob uma visão sistêmica, definições sobre política comercial influenciam políticas setoriais em seu conjunto. Como um "bloco de planejamento" regional e supranacional dependerá, necessariamente, da articulação entre agentes sociais e os governos, inclusive, dos países componentes do bloco.

Neste contexto, o Projeto criou insumos específicos para o aprimoramento das políticas públicas, valendo-se de uma perspectiva de planejamento ainda não consolidada nos próprios países do Mercosul. Contribui para a criação de uma visão de conjunto acerca das características das relações de gênero, das desigualdades entre mulheres e homens no campo do trabalho e da importância da educação/escolaridade como meio para propiciar inserções diferenciadas no mercado de trabalho.

O sentido estratégico do Projeto reside no fato de que antecipa futuras necessidades de informação de uma região cujos países poderão beneficiar-se e fortalecer-se em conjunto, como conseqüência da adoção de políticas voltadas para a diminuição das desigualdades sociais, traçadas a partir de uma base de indicadores comuns. O ineditismo do Sistema está calcado no efetivo exercício de estabelecer indicadores compatíveis com as estatísticas oficiais de cada país e comparáveis entre si. Ultrapassou-se a discussão sobre aquilo que seria desejável e partiu-se para experimentar as possibilidades de execução, com todos os ônus de botar a mão na massa e descobrir que o que parecia simples e quase óbvio é muitas vezes inviável.

Entre as finalidades do Sistema podem ser destacadas tanto a necessidade de orientar a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas quanto de dar visibilidade à participação das mulheres na discussão dos temas relacionados aos seus interesses.

Outra possibilidade de utilização dos resultados do Projeto é de caráter local. Em cada um dos países envolvidos, é possível que outros estudos já tenham sido dedicados aos mesmos temas. No sistema são disponibilizadas informações e dados que podem complementar análises sobre as condições de vida de mulheres e homens, especialmente nas aglomerações urbanas.

É importante lembrar que a concepção do Projeto se insere na esfera da sistematização de informações e, portanto, não se dispõe a produzir estatísticas. Pretende-se influenciar a qualidade da estatística, ao contribuir para a inserção de uma perspectiva de gênero ao processo de sua produção. A compatibilidade com as estatísticas oficiais e a comparabilidade entre os indicadores estabelecidos para os países determinam as potencialidades e as limitações do Sistema como ferramenta de planejamento e de aproximação do que são condições de vida de homens e mulheres.

Cabe ressaltar que o Sistema não foi construído com objetivo normativo ou prescritivo. O Sistema não é um "modelo de sistema" e, certamente, deverá contribuir para que se percebam os graus de invisibilidade com que as relações de gênero são tratadas nas estatísticas oficiais. É preciso reconhecer e reafirmar que o Sistema resultou daquilo que é atualmente possível, considerando-se os sistemas nacionais de estatística dos países do Mercosul. Neste sentido também não pretende ser explicativo nem estabelecer relações de causalidade entre as situações observadas. Só a elaboração de estudos específicos suscitados pela análise do material ora produzido poderá fazê-lo.

O ano de 1990 é um marco, considerando-se que em 1991 foram assinados documentos que institucionalizam o Mercosul. Não obstante, os anos contemplados pelo Sistema - 1995 e 1999 - respeitam modificações importantes ocorridas nas Pesquisas Domiciliares da década de 1990, tanto no Brasil quanto no Paraguai, cuja não observância comprometeria a comparabilidade dos dados.

Em linhas gerais, o Sistema tem as seguintes características:

• foram utilizadas, como base de dados, as pesquisas por amostras domiciliares, realizadas anualmente em todos os países estudados, tendo sido escolhidos os anos de 1995 e 1999. A possibilidade de realizar verificações em prazos mais curtos do que o do Censo Demográfico - que é decenal - é muito importante para o monitoramento do planejamento governamental;

• foi dada prioridade ao uso das informações relativas às pessoas entrevistadas. As informações que tratam dos domicílios e das famílias, disponibilizadas em arquivos específicos das bases de dados adquiridas, não foram incluídas no Sistema;

• do ponto de vista dos setores de políticas públicas enfocados, a ênfase recaiu sobre o de trabalho, tomando-se o da educação como elemento básico, capaz de contribuir para a mudança de posição e das condições de inserção no mercado de trabalho;

• a construção dos indicadores pautou-se pela disponibilidade e compatibilidade de informações nas bases dos quatro países estudados e de acordo com a perspectiva de se manter a continuidade das séries no tempo;

• os indicadores construídos têm a finalidade de evidenciar a condição de mulheres e homens em relação aos temas estudados, segundo o material já disponível nos sistemas nacionais de estatística. Portanto, a desigualdade entre ambos é obtida pela análise das informações contidas no Sistema;

• a dimensão espacial foi considerada tomando-se como referência as informações para os países, em nível sub-nacional, conforme as suas organizações político-administrativa (unidades federadas; departamentos; regiões metropolitanas e aglomerações urbanas).

O Sistema, em todos os seus aspectos, foi elaborado em português e em espanhol. São cerca de quatrocentas tabelas, em cada um dos idiomas, reunidas segundo seis grupos de indicadores definidos, quais sejam: aspectos demográficos; condição no domicílio; renda total; escolaridade; trabalho e renda; desigualdades de renda. Como variáveis independentes foram utilizados: sexo, idade, renda e instrução (segundo grau incompleto ou mais). Sete textos foram concebidos tomando como base o Sistema, bem como a sistematização e a análise decorrentes dos seus resultados.

O primeiro deles, de autoria de Luis Carlos Prado e Leonardo Weller, foi escrito com o propósito de traçar um histórico das relações entre os países que, hoje, compõem o Mercosul. Analisa a formação do bloco econômico considerando as articulações formais orientadas por normas e procedimentos voltados para disciplinar a concorrência entre os quatro países, bem como para promover a convergência de interesses que fortaleçam a capacidade de negociação dos países como um todo.

O segundo texto volta-se para os aspectos metodológicos do Sistema e foi elaborado por Antonio Carlos Alkmim dos Reis com a finalidade de registrar o processo de seleção e construção das variáveis, considerando tanto os aspectos subjacentes ao manuseio das quatro bases de dados quanto as compatibilidades e especificidades das informações fornecidas pelos órgãos responsáveis pelas estatísticas oficiais de cada um dos países do Mercosul.

Para cada um dos quatro países estudados foi elaborado um perfil que explora possibilidades de análise a partir dos indicadores desenvolvidos em diálogo com as especialistas em cada um dos países e que integraram a equipe de trabalho. O Escritório Regional para o Brasil e Cone Sul, do UNIFEM, com experiência que tem em atuar, mundialmente, sobre o tema gênero, e articular profissionais colaborou na identificação de consultoras internacionais que realizaram os estudos sobre cada um dos países do Mercosul.

As autoras dos perfis nacionais (Norma Sanchis - Argentina, Marina Sidrim Teixeira - Brasil, María Victoria Heikel - Paraguai, Rosario Aguirre Cuns e Karina Batthyány - Uruguai) estruturam seus trabalhos com autonomia, mas observando a seqüência em que os indicadores são apresentados que, por si, sugere um roteiro básico para a elaboração dos Perfis Nacionais. Com base na análise dos indicadores ou sua sistematização é possível perceber, com maior ou menor intensidade, as diferenciações entre homens e mulheres nas áreas de trabalho e de educação e a incidência de políticas sobre suas condições sociais.

O último texto, de autoria de Maria da Graça Ribeiro das Neves, traz uma comparação entre os países, utilizando-se os indicadores do Sistema como ponto de partida para aproximar-se de uma quantificação da desigualdade entre homens e mulheres. Utilizou-se, sempre que possível e pertinente, uma medida simples e ao alcance dos objetivos do projeto: o cálculo das brechas de gênero, respeitada a lógica dos indicadores anteriormente construídos.

O Sistema foi disponibilizado em meio eletrônico sob a forma de CD-ROM e de homepage na internet, abrigada no portal do IBAM. Uma preocupação subjacente à equipe do projeto foi a de produzir um Sistema que pudesse ser utilizado em equipamentos com poucos recursos, evitando-se que a sofisticação tecnológica se constituísse em um empecilho. Por esta, entre outras razões, o sistema foi concebido em linguagem html, visando a dupla forma de consulta. Contudo, se, cada vez mais, o uso da informática estabelece-se como imprescindível, a consulta a meios impressos está longe de torna-se dispensável. Por este motivo, foi elaborada uma publicação (disponível nos dois idiomas) que reúne os textos produzidos.

Para o desenvolvimento do Sistema foram agregados esforços não só dos especialistas diretamente envolvidos, mas também de instituições que firmaram convênios com o IBAM. A Secretaria de la Mujer do Paraguai, representada pela Ministra Cristina Muñoz, viabilizou o acesso às bases de dados do país, por intermédio do envio das Encuestas de Hogares dos anos selecionados. A Faculdad de Ciencias Sociales de la Universidad de Buenos Aires, da Argentina, e a Associación Pro-Fundación para las Ciencias Socilas, do Uruguai, viabilizaram a aquisição das bases das Encuestas de seus países.

O IBAM, no ano em que comemora os seus 50 anos, completa este ciclo de atuação junto à administração municipal, e contribui para a construção de um repertório de questões relacionadas às políticas de desenvolvimento no âmbito dos processos democráticos. Desejamos que o trabalho ora apresentado alimente o debate e a formulação de políticas, nas áreas de trabalho e de educação, voltadas tanto para a redução das assimetrias entre homens e mulheres quanto para a melhoria das suas condições de vida. Agradecemos à GTZ que permitiu iniciar a reflexão acerca do tema dos indicadores de gênero, ao UNIFEM que suscitou o tema e esteve presente em todas as etapas do trabalho e à União Européia por ter apoiado a idéia de conceber um sistema de indicadores direcionados para os setores do trabalho e da educação, considerando-se o Mercosul.

Mara D. Biasi Ferrari Pinto
Delaine Martins Costa