Coronavírus (Covid-19)

Campanha Cidades contra a Covid – 19 +

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) lançou a campanha nacional “Cidades Contra a Covid-19”, em parceria com a organização global de saúde Vital Strategies. Com tema “Quando você se protege, sua família fica mais segura”, a iniciativa visa atender à necessidade expressa por governantes municipais, de apoio no diálogo com a população sobre o enfrentamento ao novo coronavírus.

Caderno 4: Licitações e Contratos Públicos +

O quarto caderno da série de Cadernos Temáticos de Pareceres Jurídicos sobre Covid-19 aborda o tema “Licitações e Contratos Públicos” e já está disponível para download.

Novo Coronavírus: Socorro Financeiro da Lei Complementar nº 173 de 2020 +

Equipe do IBAM elaborou nota técnica sobre a Lei Complementar nº 173/2020 que se propõe a oferecer auxílio financeiro a Estados, ao Distrito Federal e a municípios para minimizar impactos da Covid-19 nas despesas públicas.

Necessidade de coordenação entre entes federados nas medidas de combate à Covid-19 +

Recentemente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), no bojo da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC nº 1.0000.20.459246-3/000), concedeu medida cautelar determinando a imediata suspensão da eficácia das decisões que afastaram a aplicabilidade da Deliberação nº 17/2020 e da Lei Estadual 13.317/1999 aos municípios, restando igualmente suspensos os processos que versem sobre tal matéria.

Caderno 3: Servidores públicos e organização administrativa +

Encontra-se disponível para download gratuito o “Caderno 3: Servidores públicos e organização administrativa”, da série de Cadernos Temáticos de Pareceres Jurídicos sobre Covid-19.

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