Rio de Janeiro cria Câmara Metropolitana de Integração Governamental

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Iniciativa que visa promover a integração de políticas urbanas desenvolvidas pelo Estado e pelos Municípios da Região Metropolitana, a solenidade de assinatura do decreto de criação da Câmara Metropolitana de Integração Governamental do Rio de Janeiro (CIG) e do Grupo Executivo de Gestão Metropolitana foi realizada em 11 de agosto com a presença do Prefeito Eduardo Paes, do Governador Luiz Fernando Pezão e de mais 20 prefeitos de cidades da Região Metropolitana.

Os principais objetivos da CIG são o início da retomada do processo de governança da Região Metropolitana, a partir de assuntos de interesse comum do Governo do Estado e dos Municípios; e a preparação de um projeto de lei, que será enviado à Assembleia Legislativa no início do próximo ano, para aprovação de uma nova legislação adequada às necessidades atuais da região. O Grupo Executivo de Gestão Metropolitana será dirigido pelo atual Subsecretário Estadual de Urbanismo, Vicente Loureiro, e deverá promover o desenvolvimento integrado dos Municípios, com foco na mobilidade urbana, segurança, saneamento básico, uso do solo, saúde e educação.

Com a criação da Câmara será lançado edital para a contratação de três serviços, financiados com recursos do Banco Mundial: um plano estratégico para a Região Metropolitana; um trabalho de aerofotometria, que ofereça aos Municípios uma base cartográfica atualizada; e a criação de um sistema de informações geográficas que permita a gestão integrada do desenvolvimento urbano da região.

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