Nova edição da Revista de Administração Municipal

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O ano de 2016 se encerra e sobre ele se pode dizer, salvo engano, que não foi fácil para ninguém. Apesar disto, as expectativas positivas para o futuro sempre são renovadas. E, neste clima, festeja-se o número 288 da RAM que conclui os trabalhos do desconcertante período que se vive.

Quatro são os artigos que integram a publicação, sempre procurando oferecer aos leitores questões cujo debate deverá se tornar rotineiro nos próximos meses.

Este exercício de antecipação proporcionou, então, o exame:

  • dos instrumentos contidos na legislação que cuida das unidades  de conservação da naturezal – UCPs – e seu entorno que cada vez mais aumentam sua relevância para o planejamento territorial e o ambiente urbano;
  • do perfil dos candidatos que se apresentaram para concorrer aos cargos de Prefeito e de Vereador, possibilitando que agora se faça uma avaliação dos que foram bem-sucedidos em comparação com os que não se elegeram, ensejando comparações e, também, uma observação do comportamento do eleitor;
  • da relação entre a distribuição de competências pelos três níveis que constituem a federação brasileira e seu impacto sobre a prestação dos serviços de saúde pelo Estado;
  • da necessidade de manter visão estratégica da estrutura administrativa do governo local valendo-se, para tanto, do adequado aproveitamento dos ocupantes dos cargos das Carreiras Típicas de Estado no Contexto Municipal preparados que estão para contribuir para a melhoria no planejamento e na gestão pública.  

Olhados em conjunto, vê-se a temática da descentralização – que é recorrente nas publicações do Instituto – em todos os artigos, exceto naquele que trata do perfil dos candidatos à última eleição. Embora com preocupações diferentes, mais evidente em uns que em outros, a distribuição do poder não se dissocia do debate das atribuições do governo local e, portanto, da distribuição de responsabilidades.

Frequentemente interessantes, e até inusitados, pois são provocados pelos consulentes do IBAM, os pareceres jurídicos que contribuem para a estruturação da RAM estão, neste número, abordando as possibilidades de oferta de serviços de natureza turística e tema ambiental.

No primeiro caso trata dos tri-taxi ou tuk-tuk, como transporte individual de passageiros e, no segundo, é trabalhada a interface Estado-Município na definição do poder de polícia no campo do licenciamento ambiental.

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