Nova edição da Revista de Administração Municipal

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Um trimestre já foi vencido neste ano de 2017. Hora de revista nova! Estamos no número 289 da Ram. Quatro são os artigos que integram a publicação e vamos sempre buscando movimentar a discussão em torno de questões que interessam ao bem-estar das pessoas e, consequentemente, às políticas públicas.

O primeiro artigo, de autoria de integrantes da equipe do Ibam – Luciana Hamada e Ricardo Moraes – trata da disseminação das ações de redução de riscos decorrentes das mudanças climáticas no território brasileiro por parte da administração pública em suas três instâncias federativas. Além de analítico, o texto finaliza com a apresentação de recomendações aos gestores públicos para a adaptação aos efeitos das mudanças climáticas e a importância do papel dos Municípios no enfrentamento dos impactos dos efeitos climáticos. O título do artigo – “Adaptações às Mudanças Climáticas e Resiliência das Cidades” – por si só é convidativo e sua leitura será instigante.

O trabalho de Soares Gonçalves e Machado-Martins, organizado sob forma de artigo que conjuga exame de marcos teóricos, história da evolução do trabalho de um pensador crítico e homenagem, que ganhou o título de “A atualidade do pensamento de Carlos Nelson Ferreira dos Santos”, celebra, também, a própria Ram. Baseado no material publicado pelo antropoteto na revista do Instituto, apresenta elementos do seu pensamento em relação ao planejamento urbano, experiências em relação ao trabalho de campo e a interdisciplinaridade de seu pensamento. Em duas trajetórias de pesquisa realizadas pelos autores – a análise das ocupações de edifícios abandonados na Avenida Brasil, realizada há 10 anos, por Machado-Martins e a pesquisa de Gonçalves para compreender, em uma perspectiva histórica, as práticas de conformação e consolidação dos bairros informais a partir do estudo das favelas cariocas – fica evidenciada a permanência da visão de Carlos Nelson. Além da contribuição técnica, o artigo tem indelével marca afetiva para todos os que conviveram com o arquiteto.

Desde o número anterior a revista está trazendo artigos que examinam a eleição de prefeitos e vereadores ocorridas em 2016. No número atual, Bremaeker mostra o perfil dos Prefeitos e Vereadores eleitos, especificando os dados segundo as grandes regiões geográficas, observando aspectos como gênero, idade, ocupação e partido político. Sua leitura permite um contraponto entre aqueles que se candidataram e os que receberam a aprovação dos eleitores, como bem explicita o título escolhido para o texto: “Os candidatos que se elegeram Prefeitos e Vereadores em 2016”.

O trabalho “Mercado de Trabalho no Setor Público: o direito de tomar posse e a preservação do princípio da proteção da confiança”, elaborado por Oliveira dos Santos, alimenta a atuação de gestores de pessoas e também os interesses daqueles que se candidatam a cargos públicos mediante concursos. Objetiva correlacionar o direito subjetivo à nomeação em concurso público ao princípio da proteção da confiança. Sua leitura é provocativa, demonstrando situações que ensejam a quebra da expectativa legítima depositada pela Administração Pública ao candidato regularmente aprovado no concurso público. Mostra, mediante argumentos jurídicos e precedentes jurisprudenciais, as ferramentas jurídicas que o candidato poderá utilizar para a obtenção do reconhecimento legítimo do direito de ser convocado. 

Como sempre, dois pareceres selecionados ilustram a gama de temas sobre os quais os Municípios associados ao Ibam trazem suas dúvidas. Por uma razão ou outra, ambos se direcionam a questões que têm importante intercessão sobre a qualidade de vida da população: o cultivo de plantas “Citronela” e “Crotalária” como método natural de combate à dengue e a posse responsável de animais. No primeiro caso discutem-se questões de inconstitucionalidade e, no segundo, alteração pontual do Código de Posturas.

Clique aqui para acessar a Revista em pdf. Tenham uma oportunidade de boa leitura e até o próximo número.

 

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