Municípios e Estados devem organizar suas Conferências de Assistência Social

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Entre os dias 4 e 5 do mês de abril foi realizada a reunião descentralizada do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) na cidade de São Paulo. O evento, que contou com a presença da Secretária Nacional, Sra. Maria do Carmo Brant de Carvalho, teve como objetivo apresentar as orientações temáticas e organizativas para as conferências municipais de assistência social de 2017.

O tema escolhido para ser amplamente debatido, inclusive pelos usuários, este ano é “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”, que reafirma o papel da Assistência Social como política garantidora de direitos e a urgente necessidade de dar visibilidade a esta contribuição para a sociedade brasileira.

Nesse sentido, a 11ª Conferência Nacional, que ocorrerá em Brasília/DF de 5 e 8 de dezembro, dá continuidade à perspectiva adotada pelo II Plano Decenal de eleger os usuários, sua realidade de vida, direitos e demandas de acesso, como centro do debate e do planejamento da política de Assistência Social.

De modo a nortear os debates no processo conferencial foram organizados quatro eixos:

  1. A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais.
  2. Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS.
  3. Acesso às seguranças socioassistenciais9 e à articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais.
  4. A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos.

No período de junho a novembro de 2017 os Municípios e Estados devem realizar suas Conferências.

O IBAM possui em seu quadro equipe experiente e apta a orientar e auxiliar nas estratégias de mobilização de modo a ampliar e qualificar a participação, a organização da Conferência em seu Município e dos eventos preparatórios, que incluem a discussão do II Plano Decenal e do estágio atual em relação à incorporação do Plano em seus processos de planejamento e nos instrumentos de planejamento da política (Plano de Assistência Social, Plano Plurianual).

Mais informações sobre as Conferências de Assistência Social podem ser solicitadas pelo e-mail equipedh@ibam.org.br.

Clique nos títulos abaixo e acesse os informes do CNAS:

Recomendações aos Conselhos para garantir a acessibilidade nas Conferências de Assistência Social

Orientações temáticas e organizativas para as Conferências Municipais de Assistência Social de 2017

Distribuição dos delegados das esferas municipal, estadual e do Distrito Federal

 

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