Conferência Nacional de Arquitetura e Urbanismo

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Entre os dias 7 e 10 de outubro, foi realizada no Rio de Janeiro a 2ª Conferência Nacional de Arquitetura e Urbanismo, promovida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU). Ao tratar de temas como centros urbanos, resiliência, periferias, assistência técnica para habitação de interesse social, novas tecnologias, economia criativa, contratações de obras públicas, o evento abrangeu uma ampla gama de temas centrais não apenas para os profissionais da arquitetura e urbanismo, mas para a gestão urbana ambiental do país.

O Superintendente Geral do IBAM, Paulo Timm, participou como debatedor na mesa “Aprendendo com a vida real: o arquiteto e urbanista e as leis”, ao lado de Sergio Magalhães (ex-Presidente nacional do Instituto de Arquitetos do Brasil) e Júlio Moreno (jornalista especializado em questões urbanas e assessor de comunicação do CAU/BR), tendo como mediadora a jornalista Cristina Serra.

O debate se desenvolveu em torno dos processos de contratação de obras públicas sem projetos completos (aqueles que “contém todos os elementos necessários, com os detalhamentos suficientes, para execução das obras”), que, de acordo com arquitetos e urbanistas, resultam em obras inadequadas, de qualidade ruim, inacabadas, de difícil fiscalização pelo poder público, em sucessivos aditivos e, recorrentemente, na má utilização de recursos públicos e em uma porta para desvios e corrupção. Tal quadro, na visão de Júlio Moreno e Sergio Magalhães, teria se agravado com o RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas) que permite que empresas construtoras elaborem os projetos que vão executar. Paulo Timm enfatizou a necessidade de fortalecimento das estruturas de gestão, especialmente municipais, para que os instrumentos de planejamento urbano orientem a implementação de políticas de Estado, que possam lidar com as transições de governo e promover a coordenação de obras públicas com estratégias de desenvolvimento e a promoção de cidades inclusivas e de qualidade.

Para enfrentamento do quadro apresentado, o CAU, juntamente com as entidades representativas dos arquitetos e urbanistas, vem difundindo campanha pela contratação de obras públicas apenas com projetos completos. Além de propor a ampliação desse debate, a campanha em curso pretende culminar na apresentação de uma proposta de “lei específica para licitações de projetos e obras públicas”. O IBAM tem apoiado a iniciativa e buscando contribuir para o debate com a discussão de propostas para a implantação de sistemas de planejamento territorial e urbano, envolvendo as três esferas de governo.

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