IBAM inicia revisão do Plano Diretor de Porto Velho

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Em abril, aconteceu a abertura do projeto de Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho (RO), com previsão de término para fevereiro de 2019, a ser realizado pelo IBAM. O projeto pretende garantir o cumprimento da lei que prevê a revisão do Plano Diretor em 2018 e planejar o desenvolvimento do Município para os próximos 10 anos, indicando suas prioridades e fontes de recursos.

O projeto será desenvolvido em um ano e envolve quatro fases. A partir da segunda fase serão realizadas audiências públicas para apresentação de resultados parciais e finais do trabalho e, ao longo dos trabalhos, serão apresentados seis produtos pelo IBAM.

A Fase I é a de Mobilização, que aconteceu na ocasião do lançamento público do processo de revisão do Plano Diretor. A Fase II é a de Análise Temática Integrada, que consiste na elaboração do diagnóstico que embasará as diretrizes e propostas para o trabalho. O diagnóstico será apresentado em formato preliminar para discussão e aperfeiçoamento e, posteriormente, de forma consolidada.

Na Fase II, serão realizadas quatro visitas técnicas ao Município, com a promoção de oficinas com a equipe técnica municipal (nomeada pelo Prefeito como responsável pela condução do processo), oficinas comunitárias nos 13 distritos do Município e a primeira rodada de audiências públicas no distrito sede e demais distritos, agrupados em Alto, Médio e Baixo Madeira.

A Fase III é a de Diretrizes e Propostas para uma Cidade Sustentável, que se dedica à elaboração e à formulação, discussão e validação das propostas de revisão das leis urbanísticas. Nesta fase, estão previstas duas visitas técnicas, oficinas técnicas, reuniões preparatórias para a 2ª rodada de oficinas comunitárias e 2ª rodada de audiências públicas no distrito sede e demais distritos.

Após a realização da etapa acima, terá início a etapa final do trabalho (Fase IV - Plano de Ação e Investimentos e Institucionalização do Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho), quando tais propostas serão trabalhadas na forma de anteprojetos de lei.

O documento final conterá, além dos anteprojetos de lei, um Plano de Ação e Investimentos (PAI), com indicação de medidas para implementação do Plano Diretor.

Município de Porto Velho (IBAM, 2018)

 

 

 

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