Informe

O Presidente da Câmara Municipal pode praticar atos no mesmo dia de sua posse? +

A posse é ato administrativo da investidura no cargo ou função. Por conseguinte, uma vez que o Presidente da Câmara Municipal foi investido nesta função com a posse, já se encontra apto para praticar quaisquer dos atos a ela pertinentes, dentre os quais encontramos a de administrar o pessoal da Casa Legislativa (art. 28, XV, da LOM).

Inscrições abertas para curso de Gestão Tributária Municipal +

Estão abertas as inscrições para o curso EAD de “Gestão Tributária Municipal”, promovido pela Escola Nacional de Serviços Urbanos” – ENSUR do IBAM. O curso será realizado no período de 11 de fevereiro a 11 de março, com o objetivo de propiciar informações básicas sobre o sistema tributário municipal, com foco na gestão tributária dos Municípios, por meio de elementos teóricos e práticos para a identificação de aspectos gerais sobre o tema. As aulas serão ministradas por Leonardo Godoi Sia, especialista em Direito Privado e Tributário.

RESULTADO DA SELEÇÃO PARA FORMAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS – PROTETORES DOS PARQUES–BAÍA DE GUANABARA +

No dia 14 de Dezembro de 2018, foi realizada a prova de seleção dos jovens que irão compor os 6 núcleos do Projeto Protetores dos Parques – Baía de Guanabara. Com isso foram selecionados 120 (cento e vinte) jovens de 15 a 29 anos, moradores das regiões Duque de Caxias, Magé e São Gonçalo, que deverão ingressar no Projeto a partir do dia 04 de fevereiro de 2019.

36ª edição da “Lei 4.320 Comentada” é lançada +

Foi lançada, neste mês, a 36ª edição do livro “A Lei 4.320 Comentada e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, revista e atualizada pelo professor Heraldo da Costa Reis, e que contou com a valiosa participação do professor José Teixeira Machado Jr. na elaboração das primeiras edições.

Professor Heraldo da Costa Reis é premiado no RJ +

No dia 18 de dezembro deste ano, foi divulgada a premiação da Edição 2018 do "Prêmio Controlador e Professor Dr. Lino Martins da Silva", pela Controladoria-Geral do Município do Rio de Janeiro, e o professor Heraldo da Costa Reis foi contemplado com o Prêmio na categoria Personalidade.

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