Informe

Projeto propõe conscientizar jovens para preservar Baía de Guanabara +

Os resíduos sólidos despejados irregularmente nas águas da Baía de Guanabara poluem e causam enorme impacto tanto aos que dependem economicamente da Baía para sobreviver quanto a ecossistemas e habitats, cujas dinâmicas são constantemente alteradas. Pensando em reduzir o lançamento de poluentes na Baía, está sendo idealizado o Projeto Protetores dos Parques – módulo Baía de Guanabara, desenvolvido metodologicamente pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS/RJ), que conta com a parceria institucional da Braskem S.A e é executado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal-IBAM.

Representantes de Câmaras Municipais se reúnem no IBAM +

No dia 29 de janeiro, a Área de Organização e Gestão do IBAM se reuniu com presidentes e assessores das Câmaras Municipais de Itanhandu e Itamonte, de Minas Gerais. O encontro aconteceu na sede do Instituto, com objetivo de esclarecer dúvidas sobre projetos de revisão da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal, assim como de Reestruturação Administrativa, de Plano de Cargos e Carreiras e de Concurso Público, todos voltados para o Poder Legislativo dos dois Municípios, além de Planos de Desenvolvimento Institucional que poderão ser implementados.

Inscrições abertas para curso de Processo e Técnica Legislativa +

Estão abertas as inscrições para o curso EAD de “ Processo e Técnica Legislativa”, promovido pela Escola Nacional de Serviços Urbanos” – ENSUR do IBAM. O curso será realizado no período de 11 de março a 12 de abril, com objetivo de apresentar o processo de elaboração dos atos legislativos, analisando alguns fundamentos da estrutura governamental brasileira. As aulas serão ministradas por Marcos Flávio R. Gonçalves, mestre em Administração Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública – EBAP da Fundação Getúlio Vargas.

Inscrições abertas para curso de Políticas Públicas e Governo Local +

Estão abertas as inscrições para o curso EAD de “Políticas Públicas e Governo Local”, promovido pela Escola Nacional de Serviços Urbanos” – ENSUR do IBAM. O curso será realizado no período de 11 a 25 de março, com objetivo de promover capacidades de elaboração e gestão de políticas públicas a partir do reconhecimento das especificidades e competências do Executivo e do Legislativo Municipais. As aulas serão ministradas por Leonardo Mello, mestre em Estatística na área de Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais da Escola Nacional de Ciências Estatísticas.

O Presidente da Câmara Municipal pode praticar atos no mesmo dia de sua posse? +

A posse é ato administrativo da investidura no cargo ou função. Por conseguinte, uma vez que o Presidente da Câmara Municipal foi investido nesta função com a posse, já se encontra apto para praticar quaisquer dos atos a ela pertinentes, dentre os quais encontramos a de administrar o pessoal da Casa Legislativa (art. 28, XV, da LOM).

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