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Inscrições abertas para curso de Processo e Técnica Legislativa +

Estão abertas as inscrições para o curso EAD de “ Processo e Técnica Legislativa”, promovido pela Escola Nacional de Serviços Urbanos” – ENSUR do IBAM. O curso será realizado no período de 11 de março a 12 de abril, com objetivo de apresentar o processo de elaboração dos atos legislativos, analisando alguns fundamentos da estrutura governamental brasileira. As aulas serão ministradas por Marcos Flávio R. Gonçalves, mestre em Administração Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública – EBAP da Fundação Getúlio Vargas.

Inscrições abertas para curso de Políticas Públicas e Governo Local +

Estão abertas as inscrições para o curso EAD de “Políticas Públicas e Governo Local”, promovido pela Escola Nacional de Serviços Urbanos” – ENSUR do IBAM. O curso será realizado no período de 11 a 25 de março, com objetivo de promover capacidades de elaboração e gestão de políticas públicas a partir do reconhecimento das especificidades e competências do Executivo e do Legislativo Municipais. As aulas serão ministradas por Leonardo Mello, mestre em Estatística na área de Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais da Escola Nacional de Ciências Estatísticas.

O Presidente da Câmara Municipal pode praticar atos no mesmo dia de sua posse? +

A posse é ato administrativo da investidura no cargo ou função. Por conseguinte, uma vez que o Presidente da Câmara Municipal foi investido nesta função com a posse, já se encontra apto para praticar quaisquer dos atos a ela pertinentes, dentre os quais encontramos a de administrar o pessoal da Casa Legislativa (art. 28, XV, da LOM).

Inscrições abertas para curso de Gestão Tributária Municipal +

Estão abertas as inscrições para o curso EAD de “Gestão Tributária Municipal”, promovido pela Escola Nacional de Serviços Urbanos” – ENSUR do IBAM. O curso será realizado no período de 11 de fevereiro a 11 de março, com o objetivo de propiciar informações básicas sobre o sistema tributário municipal, com foco na gestão tributária dos Municípios, por meio de elementos teóricos e práticos para a identificação de aspectos gerais sobre o tema. As aulas serão ministradas por Leonardo Godoi Sia, especialista em Direito Privado e Tributário.

RESULTADO DA SELEÇÃO PARA FORMAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS – PROTETORES DOS PARQUES–BAÍA DE GUANABARA +

No dia 14 de Dezembro de 2018, foi realizada a prova de seleção dos jovens que irão compor os 6 núcleos do Projeto Protetores dos Parques – Baía de Guanabara. Com isso foram selecionados 120 (cento e vinte) jovens de 15 a 29 anos, moradores das regiões Duque de Caxias, Magé e São Gonçalo, que deverão ingressar no Projeto a partir do dia 04 de fevereiro de 2019.

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