Informe

É possível realizar concursos públicos no período eleitoral +

O entendimento do IBAM em relação ao assunto do título é no sentido de que os Municípios, usando da autonomia que lhes conferem os arts. 1º, 18, 29 e 30 da Constituição Federal, podem realizar e homologar concursos a qualquer tempo, ficando a nomeação dos aprovados em concursos homologados após 07 de julho de 2012 para ser efetivada a partir da posse dos eleitos.

Créditos Extraordinários. Passivos Contingenciais – Reserva de Contingência +

"A constante incidência, em diferentes áreas do nosso país, de enchentes, de secas e de outros fatos nos entristecem. Embora sejam realidades e não resultem, na maioria das vezes, da ação volitiva do homem, traduzem problemas que afligem populações urbanas e não urbanas dos nossos Municípios, com efeitos graves sobre as finanças locais e, por extensão, às demais esferas governamentais."

Municípios têm até 30 de dezembro para atualizar vagas do Projovem Adolescente +

Os Municípios e o Distrito Federal têm até 30 de dezembro para atualizar número de vagas e locais onde o Projovem Adolescente será oferecido em 2012. Este é o momento de os gestores confirmarem o número de coletivos que serão abertos e indicarem os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) onde o programa ocorre.

Descentralização e Gestão Fiscal +

Nos dias 17 e 18 de novembro realizou-se, em Washington, a segunda reunião do Grupo de Diálogo Técnico da Rede de Descentralização e Gestão Fiscal Subnacional, promovida pelo Instituto Interamericano para o Desenvolvimento Econômico e Social – INDES - do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.

Eleições Municipais 2012 +

A Web Rádio CRA/RJ entrevistou Marcos Flávio R. Gonçalves,advogado e assessor da Superintendência Geral do IBAM, sobre as eleições municipais que ocorrerão em 2012.

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