Informe

Curso Contratação de Consórcio Público para a Gestão Associada de Saneamento Básico +

Novos marcos legais, como a Lei de Consórcios Públicos (nº 11.107/2005), a Lei de Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico (nº 11.445/2007) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (n.º12.305/2010), garantem a segurança jurídica que viabiliza a estruturação dos consórcios públicos entre municípios com vista à gestão dos serviços de saneamento básico.. Os consórcios públicos se tornam assim um mecanismo mais do que viável para a sustentabilidade de desses serviços para municípios que, sozinhos, pouco conseguiriam realizar no setor.

A Lei 4.320 Comentada: saiu a 34ª edição! +

A Lei 4.320/64 possui enorme importância para a Administração Pública, que a utiliza e deve observar a todo momento, haja vista que versa sobre direito financeiro, tema que afeta o dia a dia das repartições no que refere ao ingresso e à saída de recursos.

IBAM na Fronteira Brasil/Paraguai +

Atendendo a uma demanda da Prefeitura de Ponta Porã, nos dias 7 e 8 de fevereiro o IBAM, representado pelo Superintendente de Desenvolvimento Econômico e Social, Alexandre Santos, e pelo Consultor Gil Soares Junior, realizou reuniões nas cidades de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero com vistas ao desenvolvimento de um projeto de incentivo ao turismo de negócios nesta região de fronteira, através de aliança público-privada, no âmbito do programa BID/IBAM de Micro APP, e contando com a parceria do SEBRAE.

Oitenta anos do direito ao voto feminino no Brasil e a representação feminina na política +

Como parte das comemorações pelos 80 anos do direito ao voto feminino no Brasil, Delaine Martins Costa, representante do IBAM no Conselho dos Direitos da Mulher – CEDIM, vinculado à Superintendência dos Direitos da Mulher – SUDIM, da Secretaria de Estado e Assistência Social – SEASDH, do Rio de Janeiro, participou do programa Atualidades, da Rádio Mec AM, apresentado no dia 24 de fevereiro por Denise Viola.

Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social +

Acontece nos dias 13 e 14 de fevereiro, no Rio de Janeiro, a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social. O evento tem como propósito criar um ambiente de troca de ideias para a promoção da transparência, combate à corrupção e melhoria no controle dos gastos públicos. Com vagas presenciais limitadas a 400 participantes e inscrições já encerradas, teme-se que o momento, que deveria ser de pluralização de vozes, acabe se tornando pouco representativo.

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