Projetos

Fortalecimento da Capacidade de Gestão Pública

Desde 2006, o Projeto ComUnidade vem incentivando e apoiando a organização dos moradores de várias localidades do extremo Sul da Bahia em Grupos de Desenvolvimento Local – GDL. Esses grupos foram responsáveis por mudanças significativas e provocaram várias iniciativas para a melhoria de sua condição de vida. Entre estas, destaca-se a criação de cinco cooperativas – quatro voltadas para a produção de carvão e uma de costura –, além da criação e reorganização de associações de produtores agrícolas.

Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos

Planos de Cargos são instrumentos que contribuem para consolidar as políticas de recursos humanos expressas na legislação, corrigir distorções funcionais e de remuneração, organizar a estrutura de cargos e os vencimentos dos servidores municipais, de forma a assegurar condições para atrair e manter pessoal qualificado e motivá-lo no sentido de um constante aprimoramento de seu desempenho funcional. Esses planos podem ser elaborados para os servidores municipais em geral ou especificamente para o Magistério Público Municipal.

Código de Obras

O Código de Obras é o instrumento que permite à Administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, garantindo a segurança e a salubridade das edificações. Através da linha de trabalho do IBAM é reforçada a importância deste instrumento para as Prefeituras no sentido de assegurar melhor qualidade de vida para seus habitantes. "As diretrizes para construção, presentes no Código de Obras e Edificações, complementam-se e devem estar integradas com outros instrumentos urbanísticos", que por sua vez devem ser elaborados ou revisados para o efetivo controle da atividade edilícia no Município.

Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico Local

Macaé é um Município do Estado do Rio de Janeiro que pode ser considerado a capital nacional do Petróleo. Base de operações da Petrobrás na Bacia de Campos, o Município e, sobretudo, sua sede, vivenciou nas últimas quatro décadas impactos notáveis em sua curva demográfica, em sua economia e em seu meio social. Hoje com população cinco vezes maior do que a que contava em 1970, tem sua economia inteiramente associada ao petróleo, incapaz de absorver os enormes contingentes de migrantes que vêm se instalando na cidade e inibidora de alternativas econômicas para o Município.

Plano de Habitação de Interesse Social

O tema da habitação, particularmente da habitação de interesse social, ganhou força na agenda das três esferas de governo no Brasil. Segundo a Política Nacional de Habitação, instituída em 2004 pelo Ministério das Cidades, os Estados possuem o importante papel de atuar como articuladores das ações do setor habitacional no âmbito do seu território, promovendo a integração dos planos habitacionais dos Municípios aos planos de desenvolvimento regional, coordenando atuações e projetos integrados que exijam intervenções intermunicipais, em especial nas áreas complementares à habitação, e dando apoio aos Municípios para a implantação dos seus programas habitacionais e de suas políticas de subsídios.

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