AGENDA COMUM DAS MERCOCIDADES BRASILEIRAS
A Agenda Comum das Mercocidades Brasileiras é uma carta de intenções que reúne um conjunto de proposições básicas cujo objetivo é estimular as ações municipais de combate e prevenção à violência contra mulher no âmbito do Mercosul pelas 29 mercocidades brasileiras. Tem como uma de suas metas primordiais estimular uma maior integração entre estas cidades e a Unidade Temática Gênero e Município, órgão específico da Rede Mercocidades para questão de gênero. É fruto dos trabalhos realizados no I Seminário Nacional Violência Contra a Mulher e as Ações Municipais das Mercocidades Brasileiras, ocorrido no IBAM nos dias 7 e 8 de junho de 2001, quando diversos participantes - representantes das mercocidades brasileiras, vereadores(as), prefeitos(as), técnicos(as), estudantes, juristas, representantes de ONGs e de órgãos especializados - assistiram a palestras e participaram de Grupos de Trabalho cujo resultado final foi a Agenda. O Seminário é uma das ações dentro do Programa de Assessoria Técnica para os Governos Locais das Mercocidades Brasileiras Sobre Ações e Políticas Públicas de Combate a Violência Contra Mulheres, projeto executado pelo IBAM e pelo ISER, iniciado em novembro de 2000, cujos objetivos são o fortalecimento local na integração regional através da realização de um programa de assessoria técnica junto aos governos municipais das mercocidades brasileiras para promover ações e políticas de combate à violência contra a mulher. Tal iniciativa partiu do pressuposto da inexistência de uma ação mínima, dirigida aos governos das mercocidades, para que atuem integradamente, no âmbito da globalização, em políticas de combate à violência contra a mulher. A Agenda Comum constitui, assim, o primeiro produto desse trabalho de assessoria das 29 mercocidades sobre o qual serão determinadas as principais iniciativas de fortalecimento. Cabe ao IBAM, no âmbito do Programa, divulgar a Agenda junto às mercocidades brasileiras e a Unidade Temática de Gênero e Município da Rede Mercocidades contribuindo para a articulação entre essas dois agentes - o Município e a Rede - para o tema da Violência Contra a Mulher no Mercosul. Conjuntamente estaremos estimulando os Municípios, e demais organizações e entidades envolvidas na temática, para que atuem de forma integrada para a expansão de uma rede de ações articuladas entre o local (Município) e o regional (Rede Mercocidades). Criada num ambiente democrático onde diversas vozes contribuíram para sua construção, o sucesso da Agenda Comum está diretamente ligado ao comprometimento de todos os participantes do Seminário. É extremamente importante a participação e acompanhamento de todos nessa empreitada para que possamos estabelecer um espaço democrático de discussões, críticas e elaboração de ações municipais integradas com o objetivo comum de eliminar as práticas de violência contra a mulher. O esforço de pensar coletivamente busca um fortalecimento das ações em nível local, ao mesmo tempo em que cria uma ampla frente política de articulação para o estabelecimento efetivo de uma abordagem de gênero na esfera das políticas municipais.
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