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Caderno 4: Licitações e Contratos Públicos +

O quarto caderno da série de Cadernos Temáticos de Pareceres Jurídicos sobre Covid-19 aborda o tema “Licitações e Contratos Públicos” e já está disponível para download.

Reuniões setoriais marcam etapa do Plano de Saneamento Básico de Porto Velho +

A Prefeitura Municipal de Porto Velho, com apoio técnico do IBAM, realizou reuniões setoriais ao longo do mês de julho para apresentar o Diagnóstico dos Serviços de Saneamento Básico, etapa do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município, e colher contribuições para melhorias do setor.

Helia Nacif Xavier - Nota de pesar +

É com sentimento de tristeza que o IBAM informa o falecimento da arquiteta e urbanista Helia Nacif Xavier. Sua história acadêmica se desenvolveu na UFRJ, com graduação, em 1973, em arquitetura e urbanismo, tendo concluído mestrado em engenharia de produção quatro anos depois, e recebendo o título de doutora em urbanismo em 2011.

Novo Coronavírus: Socorro Financeiro da Lei Complementar nº 173 de 2020 +

Equipe do IBAM elaborou nota técnica sobre a Lei Complementar nº 173/2020 que se propõe a oferecer auxílio financeiro a Estados, ao Distrito Federal e a municípios para minimizar impactos da Covid-19 nas despesas públicas.

Necessidade de coordenação entre entes federados nas medidas de combate à Covid-19 +

Recentemente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), no bojo da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC nº 1.0000.20.459246-3/000), concedeu medida cautelar determinando a imediata suspensão da eficácia das decisões que afastaram a aplicabilidade da Deliberação nº 17/2020 e da Lei Estadual 13.317/1999 aos municípios, restando igualmente suspensos os processos que versem sobre tal matéria.

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