Informe

Projeto coordenado pelo IBAM concorre a prêmios +

O PAPP - Parcerias Ambientais Público Privadas, que vem sendo implementado pelo IBAM há quase seis anos, com a parceria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio – e do Ministério do Meio Ambiente, com o apoio financeiro do Fundo Multilateral de Investimentos – FOMIN – do Banco Interamericano – BID e do Fundo Sócio Ambiental -FSA - da CAIXA, foi selecionado em dois importantes concursos nacionais.

IBAM participa de Encontro do Ministério Público de Mato Grosso +

O IBAM marcou presença no I Encontro Temático do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, realizado em Cuiabá nos dias 8 e 9 de novembro de 2018. O evento foi realizado por iniciativa das Procuradorias de Justiça Especializadas em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística e em Criança e Adolescente.

RAM 295 no ar! +

O número 295 que chega hoje aos leitores tem conteúdo que destaca dimensões do urbano, a demanda por investimentos que melhor qualifiquem o local onde as pessoas vivem, o impacto dos gastos públicos sobre a organização do espaço e as bases jurídico-institucionais da administração municipal. São dois artigos, uma entrevista e três pareceres que constituem o material de leitura colocado à disposição dos leitores.

Curso da Enap em parceria com o IBAM terá início este mês +

Cerca de 1.000 servidores públicos de todas as regiões do país se inscreveram no processo seletivo para ingresso no Curso de Especialização em Desenvolvimento Local e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ofertado pela Enap – Escola Nacional de Administração Pública - em parceria com o IBAM, e, destes, 100 foram selecionados – 36 do Nordeste, 31 do Sudeste, 15 do Sul, 11 do Norte e 7 do Centro-Oeste.

Terceirização na administração pública +

Com o advento da Lei nº 13.429/2017 (cognominada Reforma Trabalhista), restou afastada a distinção entre atividade fim e atividade meio para fins de terceirização. Contudo, à luz da exigência constitucional da realização de concurso público para provimento de cargos e empregos públicos encartada no inciso II do art. 37 da Lei Maior, a terceirização de mão de obra não é admitida no âmbito da Administração Pública, somente sendo autorizada a contratação de prestação de serviços.

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