A Prefeitura de Jaru (RR) está conduzindo, com assessoria técnica do IBAM, o processo de revisão do Plano Diretor e da Legislação Urbanística Complementar (Lei de Parcelamento do Solo Urbano, Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano, Código de Obras e Edificações e Código de Posturas) e elaboração do Plano de Mobilidade Urbana.
O trabalho tem por finalidade a atualização dos instrumentos de desenvolvimento urbano do Município, de modo a atender obrigações legais visando o fortalecimento da gestão urbana e territorial em Jaru. O processo de trabalho abrange duas linhas: 1. Revisão do Plano Diretor e da Legislação Urbanística Complementar; e 2. Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana.
Entre os dias 15 e 24 de maio, a equipe do IBAM esteve em Jaru para sua primeira Visita Técnica, quando realizou visitas de campo no território e Oficinas Comunitárias nos Distritos de Bom Jesus, Santa Cruz, Tailândia, Jaru-Uaru e Distrito-Sede. Nesta oportunidade, os cidadãos puderam conhecer o Plano de Trabalho e indicar os desafios em habitação, saneamento, mobilidade, meio ambiente e melhorias dos espaços públicos. Também ocorreram reuniões com o Grupo Técnico Municipal, constituído para acompanhar os trabalhos, com Vereadores e gestores locais, que contaram com a presença do Prefeito em exercício, Exmo. Sr. Jeverson Luiz de Lima, e do Sr. João Paulo Montenegro de Souza, Secretário das Secretarias Municipais de Gabinete do Prefeito (SEGAP) e de Planejamento, Cidade e Desenvolvimento Econômico (SEMPLACIDE).
Ainda nesta ocasião, a Coordenadora Luciana Hamada, do IBAM, e os Secretários João Paulo Montenegro de Souza e Cleverson Barbosa concederam entrevistas nas rádios locais e no Programa Balanço Geral da TV Record, para esclarecer sobre o processo de trabalhos que se inicia e convidar os cidadãos para participarem dos encontros previstos e preencherem uma enquete sobre a temática que está disponível na página da Prefeitura de Jaru. Na página da Prefeitura também é possível ter acesso à nota realizada da visita da equipe do IBAM nos distritos para a reunião comunitária. Para acessar clique aqui
Previsto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade, o Plano Diretor é o principal instrumento municipal para planejar o desenvolvimento da cidade. É uma lei elaborada por iniciativa do Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo. O Plano deve indicar para onde e como a cidade deve crescer, e define as regras gerais para se abrir novos loteamentos, assim como para instalação de novos empreendimentos e construções.
