Desenvolvimento e ambiente urbano
As cidades são lugares privilegiados onde a vida humana se desenvolve. Nelas, a maioria dos seres humanos habita, promove suas trocas econômicas, culturais, sociais, produz conhecimento, aprende, trabalha. Como regra, refletem e expressam as peculiaridades da sociedade que as produz e consome e, por consequência, seus espaços construídos interferem diretamente sobre o ambiente em que se assentam. Em sociedades como a brasileira, expressam as desigualdades sociais e econômicas, historicamente determinados, que são cada vez mais agravadas e ainda ampliam os riscos ambientais, tornam mais frequentes os desastres naturais e contribuem para e aceleração dos efeitos sobre as mudanças climáticas.
Como a gestão da produção e do consumo do solo para fins urbanos e dos espaços construídos, esteve sempre no campo de competências do governo municipal, o IBAM empenha-se, desde sua criação, em tratar do tema de forma abrangente, atuando em assessoria técnica e metodológica, capacitação, avaliação da implementação de políticas, programas e projetos, elaboração e disseminação de estudos e pesquisas, no sentido de tornar nossas cidades cada vez mais sustentáveis econômica, financeira, ambiental e socialmente inclusivas.
O Plano Diretor é o principal instrumento municipal do planejamento urbano e territorial. Por meio dele o município estabelece as diretrizes para implementação de sua política urbana, promove a integração das atividades urbanas e rurais e a valorização e preservação de seus ativos ambientais e culturais. O IBAM tem longa tradição de apoio aos municípios brasileiros na elaboração e revisão de Planos Diretores e da legislação urbanística complementar – Usos e Ocupação do Solo, Parcelamento do Solo Urbano, Código de Obras e Edificações e de posturas, bem como no estabelecimento de outros instrumentos que o Município deve adotar na gestão urbana.
Nessa direção, apoia também a produção de Planos Municipais de Saneamento Básico, de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, de Estruturação de Programas Municipais de Coleta Seletiva, Planos de Mobilidade e Transporte Urbano e Programas de Habitação de Interesse Social, temas que representam com mais eloquência nosso processo de urbanização desigual e as principais deficiências de nossas cidades. Além disso, apoia a elaboração de Planos de Iluminação Pública, bem como atua na avaliação de riscos ambientais e em Programas destinados ao conforto ambiental e à racionalização dos usos da energia. Ao lado da elaboração desses instrumentos, o IBAM pode oferecer soluções de gestão da operação e de suas efetivas aplicações em relação a todos esses sistemas públicos.
Portanto, as iniciativas do Instituto, nessa linha de atuação, afirmam o compromisso de contribuir para que as administrações municipais alcancem sucesso na superação das desigualdades urbanas e desempenhem com efetividade sua competência na direção de processos de desenvolvimento ambientalmente sustentáveis e socialmente inclusivos, contribuindo para a melhor qualidade vida de brasileiros e brasileiras, uma vez que cerca de 80 % de nós vivemos em cidades. um processo integrador e participativo.
DIRETRIZES DAS LINHAS DE AÇÃO
Planejamento Urbano
Mais de oito em cada dez habitantes do Brasil vivem em cidades. Desses, cerca da metade estão concentrados em regiões metropolitanas. É nas cidades que se realiza a maior parte e diversidade da produção e onde se concentram as maiores demandas sociais e pressões ambientais. Vistas como lugares da vida econômica, de justiça, dignidade e bem estar humano, as cidades são instrumentos do desenvolvimento do país. Nessa perspectiva, o IBAM apóia a formulação e implementação de políticas, planos, projetos, instrumentos e mecanismos institucionais e participativos para a ação em temas relacionados ao ordenamento territorial e urbanístico, à mobilidade, ao saneamento, à proteção aos bens naturais e culturais, à prevenção a desastres, à sustentabilidade e à resiliência nos meios urbanos.
Planos Diretores nos Municípios
O Plano Diretor é o principal instrumento municipal de planejamento urbano e territorial e é por meio dele que o município estabelece as diretrizes para implementação da política urbana, integração das atividades urbanas e rurais e valorização e preservação de seus ativos ambientais e culturais. O IBAM tem longa tradição de apoio aos municípios brasileiros na elaboração de planos diretores e da legislação urbanística complementar – Usos e Ocupação do Solo, Parcelamento do Solo Urbano, Código de Obras e Edificações, bem como na regulamentação dos diversos instrumentos que o Município pode adotar na gestão urbana. A atuação do IBAM abrange assessoria técnica e metodológica, capacitação, avaliação da implementação de políticas, programas e projetos, elaboração de estudos e pesquisas.
Impactos Socioambientais nos Municípios
A maior parte dos Municípios brasileiros sofreu pressões provenientes do desenvolvimento sem o devido acompanhamento das infraestruturas, onde o saneamento básico emerge como um dos pontos mais vulneráveis, com interferência direta nas condições de saúde das pessoas e das cidades, gerando ambientes insalubres e exclusão social. O IBAM atua no tema do saneamento básico em diversas frentes de atividades que englobam um conjunto de programas de capacitação e assessoria direta na concepção de Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, e produção de material técnico e didático sobre o tema, priorizndo um processo integrador e participativo.