Realizou-se no IBAM uma roda de conversa, on line, entre técnicos da casa e consultores, profissionais de várias áreas do conhecimento, sobre possibilidades de fortalecimento da arrecadação municipal e o dever do Estado Brasileiro de regular, fiscalizar e tributar a Economia Digital. O consultor Dino Dutra foi o responsável pela condução dos trabalhos.
Para conhecer pontos de destaque do debate, apresenta-se a seguir um resumo das principais ideias veiculadas.
A evolução das tecnologias de comunicação, internet, dispositivos móveis e outras inovações que vêm surgindo e, por muito tempo, não devem parar, requer a busca de entendimento para este fenômeno e suas consequências para a gestão pública.
O impacto da economia digital é incontestável para a sociedade globalizada de hoje, em relação a aspectos econômicos, preocupações ambientais e sociais, trazendo questões para as relações de trabalho, provocando concentração de riqueza, afetando nossas cidades. Politicas públicas serão demandadas por pessoas e organizações cmo consequencia das mudanças de estilo de vida global. Recursos precisarão ser criados e alocados para atender a este novo cenário.
Não se trata de criar novos impostos, mas cobrar o que é justo, de direito e com respaldo legal, para que seja possível desenvolver as polílitcas públicas em nossas cidades, em articulação com Estados e a União.
No Brasil não se cobra ISS (Imposto Sobre Serviço) da prestação de serviços na chamada economia digital, não porque não há base legal, mas por falta de conhecimento sobre como regular e executar tanto a fiscalização quanto arrecadação.
Algumas iniciativas fracassaram por tentativas equivocadas de adotar modelos tradicionais para abordar uma nova economia totalmente baseada na informação. Necessário ressaltar, entretanto, quese trata de um processo de mudança e aprendizado.
É importante frisar que este novo formato é uma realidade e traz incontáveis benfícios para o consumidor, prestadores de serviços e produtores, porém regras precisam ser estabelecidas para garantir não apenas segurança para os atores que participam deste mercado, mas evitar prejuízos para a sociedade.
Muitos esforços em escala mundial, isolados ou nas diversas organizações multilaterais e União Europeia, vêm acontecendo para fiscalizar as big techs ou na possível criação de imposto global liderado pela OCDE (Organização para Coopreração e Desenvolvimento Econômico) que estima em 125 bilhões de dólares a serem distribuídos pelo mundo.
Precisamos mobilizar a sociedade civil, fomentar o debate nas diversas associações de municípios, provocar o governo federal e estadual para que sejam tomadas as medidas necessárias para se evitar as disputas pelo tributo e mitigar os riscos jurídicos com eventuais processos das empresas.
É necessário e urgente construir uma ação uniforme dos municípios para abordar a questão em defesa dos seus interesses e demonstrar que, com esta regulação, será possível obter melhores resultados quanto a sua arrecadação.
Não podemos mais perder tempo, por isso reafirmamos: O Estado Brasileiro pode e deve regular, fiscalizar e tributar as atividades da chamada Economia Digital.
