Gestão, Controle e Redução à Evasão Fiscal

Uma das prioridades dos gestores municipais tem sido o fortalecimento da capacidade institucional do governo por meio da melhoria da arrecadação tributária. Neste cenário, aliando o assessoramento técnico a uma ferramenta tecnológica, o IBAM desenvolveu a metodologia de gestão do ISSQN capaz de proporcionar a otimização das ações fiscais e incremento na arrecadação do ISSQN.
A Metodologia de assessoramento à Gestão do ISSQN, além da utilização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, contempla:
Assessoramento na utilização de processos e ferramentas que permitam o máximo de agilidade no gerenciamento e nas ações fiscais, garantindo não apenas o controle da evasão fiscal, mas um alto nível de adimplência.
Apoio na elaboração de diplomas legais que fundamentem a adoção da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e , e, se necessário, na adequação da legislação municipal à Lei Complementar 116/03, bem como Lei Complementar 157/16;
capacitação de fiscais, servidores municipais, contadores, contabilistas e contribuintes quanto à gestão do ISSQN e aos instrumentos de apoio a sua atuação.
Sugestão de estratégias de incremento da arrecadação tributária, com a explicitação de procedimentos e mecanismos da gestão da cobrança do ISSQN, preservando a competência exclusiva do governo municipal nos procedimentos de lançamento, cobrança, arrecadação e baixa da arrecadação do tributo.
Assessoramento permanente em aspectos legais relacionados à gestão do ISSQN.
O assessoramento à Gestão do ISSQN do IBAM está presente em todas as regiões do país, e já foi implantado em mais de 90 (noventa) municípios com a disponibilização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, por meio do Sistema WebISS®, que se configura como um ambiente de tecnologia para reposição de dados e fonte de inteligência para os processos de fiscalização.