Gestão issqn

Uma das prioridades dos gestores municipais tem sido o fortalecimento da capacidade institucional do governo por meio da melhoria da arrecadação tributária. Neste cenário, aliando o assessoramento técnico a uma ferramenta tecnológica, o IBAM desenvolveu a metodologia de gestão do ISSQN capaz de proporcionar a otimização das ações fiscais e incremento na arrecadação do ISSQN.

A Metodologia de assessoramento à Gestão do ISSQN, além da utilização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, contempla:

Assessoramento na utilização de processos e ferramentas que permitam o máximo de agilidade no gerenciamento e nas ações fiscais, garantindo não apenas o controle da evasão fiscal, mas um alto nível de adimplência.

Apoio na elaboração de diplomas legais que fundamentem a adoção da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e , e, se necessário, na adequação da legislação municipal à Lei Complementar 116/03, bem como Lei Complementar 157/16;

capacitação de fiscais, servidores municipais, contadores, contabilistas e contribuintes quanto à gestão do ISSQN e aos instrumentos de apoio a sua atuação.

Sugestão de estratégias de incremento da arrecadação tributária, com a explicitação de procedimentos e mecanismos da gestão da cobrança do ISSQN, preservando a competência exclusiva do governo municipal nos procedimentos de lançamento, cobrança, arrecadação e baixa da arrecadação do tributo.

Assessoramento permanente em aspectos legais relacionados à gestão do ISSQN.

Gestão, Controle e Redução à Evasão Fiscal

O assessoramento à Gestão do ISSQN do IBAM está presente em todas as regiões do país, e já foi implantado em mais de 90 (noventa) municípios com a disponibilização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, por meio do Sistema WebISS®, que se configura como um ambiente de tecnologia para reposição de dados e fonte de inteligência para os processos de fiscalização.

OS PRINCIPAIS MÓDULOS QUE SUPORTAM A METODOLOGIA SÃO:

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e
Documento de existência exclusivamente digital, totalmente aderente ao modelo conceitual nacional, emitido e armazenado eletronicamente em sistema disponibilizado pelo município, que servirá para registrar as operações de prestação de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Gestão do Simples Nacional
Monitoramento dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, confrontando e permitindo visualizar as divergências dos dados das NFS-e emitidas e o valor recolhido através da DAF607 – Distribuição de Arrecadação Federal, junto à RFB – Receita Federal do Brasil, facilitando assim a ação da fiscalização sobre esses contribuintes.
Registro Auxiliar da Nota Fiscal de Serviços – RANFS®
Documento eletrônico utilizado para o registro das informações relativas às notas fiscais emitidas por prestadores de outros municípios. O principal objetivo do RANFS® é auxiliar o tomador de serviço no processo de prestação de informações sobre os serviços tomados de fora e oferecendo ao município, em tempo real, a visibilidade sobre as ocorrências e ISSQN incidente.
NFS-e mobile - Acesso a NFS-e por smartphones ou tablets
Possibilita aos contribuintes emitir as NFS-e, através de dispositivos móveis, como smartphones ou tablets, facilitando sua emissão e envio ao tomador no momento e local da prestação do serviço.
Declaração Eletrônica de Serviços das Instituições Financeiras – DES-IF
Módulo de Declaração Mensal de Serviços Eletrônica para Instituições Financeiras – DES-IF que permite a escrituração eletrônica das receitas dos serviços prestados e a apuração do imposto devido segundo as orientações do Modelo Conceitual das capitais brasileiras, cujas regras tiveram a chancela da FEBRABAN na padronização destas informações.
Auditoria da DES-IF
Com os dados gerados pelas declarações recebidas pela DES-IF, a equipe de fiscalização do município poderá analisar as divergências e inconsistências geradas com base no cruzamento automático das contas declaradas pelas Instituições Financeiras, possibilitando que a fiscalização, de maneira otimizada, possa realizar a auditoria nas informações disponibilizadas pelo módulo.
Gestão dos Arquivos SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
Módulo que permite o tratamento das informações de repasse do ISSQN obtidas através do Banco do Brasil, referente às retenções dos Órgãos Federais, através do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI.
Fiscalização
Permite a gestão das atividades de fiscalização tributária, para uso da autoridade fiscal, possibilitando o planejamento e o controle das ações fiscais com base nas informações coletadas e observando as obrigações principais e acessórias definidas pelo Código Tributário Municipal.
Módulo de Construção Civil - Registro Eletrônico de Construtoras, Obras e Materiais - RECOM®
Permite ao município automatizar o controle das deduções de materiais e serviços utilizados no setor da construção civil, possibilitando aos prestadores de serviços o cadastramento da obra e a utilização dos valores de créditos para a dedução quando da emissão da NFS-e.
Domicílio Eletrônico de Contribuinte – DEC
O módulo do DEC permite a postagem de comunicados, ofícios, notificações e intimações sendo todo o processo por Certificação Digital, ocasionando a redução de custos com os correios referente a envios por AR (Aviso de Recebimento).
Módulo de Fiscalização Integrada – BI
Uma solução que utiliza os dados consignados nos demais módulos do Sistema WebISS® e disponibiliza em uma única plataforma totalmente web os principais indicadores de gestão do ISSQN para os gestores que precisam coletar e reagir adequadamente baseados em dados e fatos confiáveis.

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