Governança Climática e Implementação do Plano Clima
A segunda-feira, dia 10, foi marcada pelo início das atividades da programação oficial da COP30, no Parque da Cidade em Belém. Entre os múltiplos eventos ocorrendo simultaneamente, o grande destaque foi a inauguração do Pavilhão Brasil na Zona Verde, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, tendo como tema “Governança Climática e Implementação do Plano Clima”.
Foram relatados os esforços empreendidos em mais de vinte anos para abordar o momento atual com a conformação do Comitê Interministerial de Mudança do Clima, envolvendo diversos setores do governo federal, juntamente com as estratégias de articulação federativa, de participação da sociedade civil e de envolvimento da comunidade científica.
Reafirmando a perspectiva de que a COP30 confirme as expectativas de apontar caminhos de implementação da agenda do clima, foi detalhada a estrutura do Plano Clima, que está sendo revisado já em fase de consolidação das estratégias de adaptação e de mitigação.
Destaca-se a nova NDC Brasileira, aprovada no ano passado, que aborda de mais modo mais claro a questão da adaptação e coloca o combate à desigualdade como questão central. Em mitigação, foi ressaltado o esforço de traduzir a meta nacional em metas setoriais, expressas nos planos setoriais de mitigação.
Medidas relacionadas a Unidades de Conservação, Terras Indígenas, destinação de terras públicas, regeneração, entre outras estão contempladas. Também têm destaque medidas relacionadas ao setor industrial, medidas relacionadas às cidades, incluindo questões como transportes, descarbonização da frota de transportes pesados e construção civil. Outro setor abordado é o de resíduos sólidos, incluindo medidas de utilização de biogás entre outras. Na agenda de adaptação, são mais de 300 metas e mais de 800 ações previstas, dialogando com a agenda da redução de desigualdades nas cidades
Importante registrar que o Plano Clima não é só para o governo federal, é uma agenda dos Estados, municípios e da sociedade civil. Nesse sentido, destaca-se a iniciativa AdaptaCidades, no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) que busca fortalecer as políticas de adaptação e resiliência climática, promovendo a integração e a articulação entre governos em nível nacional e local, pois as cidades precisam ter estratégias claras para redução de vulnerabilidades.
Arquitetura e Urbanismo na Agenda Climática
No stand do CAU-SP e CAU-PA (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), o painel “Arquitetura e Urbanismo na Agenda do Clima”, promovido pelo IAB-RJ (Instituto de Arquitetos do Brasil) foi mediado pelo arquiteto e urbanista do IBAM, Henrique Barandier. A mesa contou ainda com as participações de Marcella Arruda, da Curadoria da Bienal Internacional de Arquitetura de São Paulo, realizada recentemente com o tema “Extremos – arquitetura para o um mundo quente”; e com Rui Leão, arquiteto do Macau e Secretário Geral da UIA (União Internacional de Arquitetos). As intervenções dos palestrantes abordaram uma visão ampla dos desafios do campo da arquitetura e urbanismo e das cidades, marcadas pelas desigualdades e por grandes passivos urbanísticos, ambientais e sociais. Ao mesmo tempo, traçaram perspectivas, experiências e inovações das práticas da arquitetura e do urbanismo na articulação com outros saberes e no diálogo mais amplo com a sociedade civil, que podem indicar alternativas para cidades mais inclusivas e sustentáveis.
Indígenas e Quilombolas e a proteção de seus territórios
O dia também foi marcado por importantes mesas protagonizadas por representantes de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais. Um dos destaques foi a discussão sobre a Bienal Indígena de Arquitetura e Urbanismo, também promovida no stand do CAU-SP e CAU-PA, contando com experiências de arquitetos e urbanistas indígenas que trazem contribuições relevantes para se pensar o ordenamento do território, o planejamento urbano e produção da arquitetura na perspectiva dos conhecimentos e tradições de seus povos. O Pavilhão do Círculo dos Povos também promoveu programação importante, entre eles o painel “Território, Tecnologias Ancestrais e Justiça Climática: caminhos tecidos pelas mulheres quilombolas frente à mudança global do clima” dando voz ao ativismo intrinsecamente ligado ao território de organizações quilombolas que reivindicam não só a sobrevivência de suas comunidades, mas o bem-viver, apontando para a construção de novos mundos possíveis a partir do território.
Realizada no stand do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), a mesa “Segurança Pública, Justiça Climática e Crime Organizado na Amazônia” contou com a participação de organizações como a Rede Concertação pela Amazônia, o Instituto Igarapé e o Coletivo Maparajuba. Os participantes discutiram os principais desafios dessas temáticas, observando a questão do fator amazônico na implementação das políticas públicas. Foram apresentados estudos e iniciativas que têm sido realizados pelas instituições no sentido de pensar alternativas de enfrentamento a tais questões, incluindo fortalecimento das ações de inteligência, avanço das bioeconomias como alternativa de desenvolvimento das comunidades locais e fortalecimento do trabalho de lideranças locais que já atuam nos territórios. O painel reforçou a necessidade de esforços conjuntos para o enfrentamento das questões de segurança, indo além das ações de comando e controle.
As mesas dialogam com experiências do IBAM na Amazônia, tanto no apoio à revisão de planos diretores e outros instrumentos de ordenamento territorial como mais recentemente no projeto Fronteiras da Amazônia, de iniciativa do Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional, trabalhos que têm sido marcados pela busca da construção de visões mais compreensivas dos territórios e das especificidades amazônicas, a partir da interlocução com diversos grupos sociais. Ainda que com limitações nesses processos de escutas e formulação, o IBAM vem buscando aprimorar metodologias de trabalho para garantir a direta participação de indígenas e comunidades tradicionais na leitura do território e na formulação de proposições.