Senhor Prefeito, por meio do Programa de Promoção de Micro Alianças Público-Privadas Municipais, apoiado pelo Fundo Multilateral de Investimentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (FUMIN/ BID), o IBAM pode apoiar iniciativas inovadoras de cooperação entre os setores público; privado e comunitário em seu governo, uma alternativa de ação imediata e inovadora.
Em tempos de crise econômica, muito se fala em redução dos gastos públicos. Felizmente, o Brasil vem apostando na promoção do desenvolvimento e no aumento da produção e do consumo. Para isso, o país vem mantendo um nível consistente de investimentos públicos e cada vez mais se adotam as Parcerias Público-Privadas (PPP) como alternativa para manutenção desse ritmo de investimentos, para solucionar obstáculos insolúveis de infraestrutura, ao tempo que se abrem novas oportunidades para as empresas.
A União vem recorrendo a esse expediente, assim como alguns Estados da Federação e poucos Municípios. Isto porque a Lei nº 11.079/2004, que regula as PPPs – concessões patrocinadas e administrativas –, direciona-se, justamente, para a resolução de gargalos associados a grandes investimentos públicos, mas é consideravelmente restritiva para que os Municípios a adotem. Assim, não é incomum o entendimento que para grande parcela de Municípios a cooperação, por meio de parcerias, está fora do alcance da maioria dos mesmos.
Contudo, o IBAM entende que as restrições dessa lei não devem ser suficientes para que os Municípios deixem de recorrer a outras alternativas de nosso repertório jurídico – concessões simples; contratos de gestão, termos de parceria e até mesmo os tradicionais convênios – para regularem relações de cooperação e parceria entre os governos locais e segmentos sociais e empresariais interessados em participar positivamente da prestação de serviços.
Nessa direção, com o apoio do FUMIN/BID, o IBAM, por meio do Programa de Promoção de Micro Alianças Público Privadas (consulte o site: www.microapp.org.br), tem apoiado a constituição de alianças entre o setor público e setores privados locais em alguns Municípios brasileiros. Tais iniciativas situam-se no outro extremo dos grandes investidores nos projetos mais visíveis das PPPs nacionais e regionais.
No campo dos resíduos sólidos, por exemplo, os Municípios enfrentam o desafio determinado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010 e o Decreto nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010) de implementar em curto prazo a coleta seletiva. Nesse contexto o IBAM vem desenvolvendo experiências inovadoras no sentido de contribuir com a eliminação dos lixões, a inclusão socioprodutiva dos catadores e o fomento à logística reversa, contando com parcerias do setor empresarial, tendo em vista que este setor deve arcar com uma parcela dos recursos necessários para reintroduzir embalagens pós-consumo na cadeia produtiva. A organização dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis em cooperativas ou associações, bem como a promoção da construção e do aparelhamento de galpões de triagem e beneficiamento, são iniciativas direcionadas a estabelecer pequenas PPPs, ou como as chamamos, Micro Alianças Público-Privadas, entre as cooperativas de catadores e as Prefeituras Municipais. Tais iniciativas permitirão, de um lado, que os catadores possam ser incluídos no setor formal da economia, assegurem uma renda mínima, saiam dos lixões e adquiram, enfim, cidadania. E, de outro, que as Prefeituras atinjam as metas estabelecidas na PNRS, diminuindo o volume dos resíduos que são destinados aos aterros, alterando, por consequência, custos na operação de coleta convencional e destinação final dos resíduos. Finalmente, trazem benefícios gerais às respectivas populações e ao planeta, por meio da sensível melhoria nos ambientes urbanos.
Duas iniciativas dessa natureza estão em marcha e já apresentam resultados expressivos. Com o apoio da Companhia de Desenvolvimento do Estado da Bahia (CONDER) e da Prefeitura Municipal, entre outros parceiros, a iniciativa está sendo implementada no Município de Ilhéus e já se negocia a replicação no Município de Valença. A outra iniciativa, já em estágio avançado, desenvolve-se na Cidade de Manaus, com a parceria da Prefeitura Municipal e a mobilização de outras organizações sociais que atuam na cidade.
Contudo, ainda no âmbito do Programa Micro Alianças Público-Privadas, não apenas neste setor dos resíduos sólidos estão sendo exploradas iniciativas inovadores de promoção de pequenas parcerias, beneficiando, simultaneamente, segmentos com maiores dificuldades de inserção socioprodutiva e governos locais.
No litoral norte do Estado de Alagoas, numa região, constituída por treze Municípios, denominada “Costa dos Corais”, onde o turismo de sol e mar se expande e a cultura canavieira divide com a agricultura familiar a resposta pela atividade econômica mais tradicional da região, a equipe do projeto desenvolve parcerias entre as Prefeituras Municipais de Japaratinga e Maragogi e as associações de pequenos produtores periurbanos, para que forneçam seus produtos para a merenda escolar. Também está sendo trabalhada parceria entre estas mesmas associações e os hotéis e pousadas da região para que passem também a fornecer para esses estabelecimentos seus produtos. Tal iniciativa, deverá permitir não apenas a inclusão socioprodutiva dos pequenos agricultores à nova dinâmica regional, mas a também a integração dos circuitos econômicos tradicionais à nova economia do turismo. Finalmente, ainda nessa região, a partir de um consórcio intermunicipal já criado, trabalha-se no estabelecimento de uma parceria público-privada (de maior porte) visando à construção e operação de um aterro sanitário que atenda ao despejo de resíduos úmidos das municipalidades da região. Em todos os projetos, especialmente nos dois primeiros, a DESENVOLVE – Agência de Fomento do Estado de Alagoas é parceira do Programa.
Finalmente, ainda no âmbito do Programa de Promoção de Micro APPs, com a parceria do SEBRAE-MS e da Prefeitura Municipal de Ponta Porã, atua-se na organização de um Convention & Visitors Bureau, envolvendo atores vinculados ao circuito turístico regional dessa cidade e da cidade irmã paraguaia de Pedro Juan Caballero, na direção de que se estabeleça uma APP entre esse organismo, em fase de criação, e a Prefeitura Municipal de Ponta Porã, no sentido de transferir a gestão de um Centro de Convenções pertencente à municipalidade para o Convention. A expectativa é de que essa iniciativa alivie o custeio desse equipamento, desonerando o gasto púbico e, de outro lado, que os empresários locais da cadeia do turismo e hospitalidade, principais interessados na dinamização da atividade, possam se valer do equipamento para ampliar as suas possibilidades e perspectivas de expansão econômica.
Os exemplos aqui enunciados são demonstrativos das possibilidades que os Municípios, por menores que sejam, podem encontrar na cooperação entre o setor público e o setor privado, não apenas em soluções criativas para melhorarem a prestação de algum serviço público, mas para, nesse processo, promoverem a inclusão produtiva de segmentos sociais, dinamizarem a economia local ou ampliarem as condições urbano-ambientais de suas cidades.
Tais iniciativas, como mencionado, estão sendo promovidas pelo IBAM graças ao decisivo apoio do FUMIN/BID, por meio do Programa de Promoção de Micro Alianças Público Privadas Municipais. Na implementação desse Programa visualizam-se inúmeras possibilidades de cooperações desse tipo, ou mais amplas, até a escala das grandes PPPs – concessões administrativas ou patrocinadas.
O IBAM pode apoiar seu Município na regulamentação e institucionalização de iniciativas com essa finalidade, praticamente a custo zero. Entre em contato conosco pelos telefones (21) 2536-9758; (21) 2536-9750, pelo e-mail gil@ibam.org.br, pelo site do IBAM – www.ibam.org.br – ou pelo site do projeto – www.microapp.org.br.