Teve início recentemente o processo de revisão do Plano Diretor e da Legislação Urbanística Complementar de Itaocara, contando com assessoria técnica do IBAM. Previsto para se desenvolver ao longo de oito meses, o trabalho está na Etapa de Planejamento. As equipes do IBAM e da Prefeitura estão realizando reuniões virtuais para debater aspectos metodológicos, importantes para a desenvolvimento do Plano de Trabalho e definir a agenda da primeira Visita Técnica ao Município, prevista para a segunda quinzena de janeiro de 2022.
Em reunião virtual realizada no dia 15 de dezembro, com o Grupo Técnico Municipal e o Prefeito, Geyves Maia Vieira, a equipe do IBAM apresentou o Plano de Trabalho, as ações em desenvolvimento e as atividades previstas para as próximas semanas. O Prefeito Geyves destacou, em sua fala, a percepção de que a parceria vai possibilitar um trabalho mais tranquilo para a equipe, com regramentos para a condução do Município, para que possa se desenvolver com regras ambientais, de arquitetura e urbanísticas. Enfatizou que tem se dedicado a uma gestão de Estado, que possa deixar um legado para as próximas gerações. Por sua vez, o Superintendente de Área, Alexandre Santos, pontuou que a Prefeitura pode contar com o IBAM, que possui compromisso com desenvolvimento, especialmente com o desenvolvimento sustentável.
Principal instrumento para orientar o desenvolvimento urbano e territorial do Município, o Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de 20.000 habitantes ou integrantes de Regiões Metropolitanas, devendo ser revisado a cada dez anos, de acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). Como o atual Plano Diretor de Itaocara é de 2008, é necessária sua atualização, tanto por razões legais quanto pelas transformações experimentadas no Município durante sua vigência.