Políticas públicas de Bioeconomia
O tema da bioeconomia perpassa vários debates durante a COP30, entendido como central no cenário de emergências climáticas, por apontar estratégias de utilização dos recursos da biodiversidade para a o desenvolvimento sustentável.
No Pavilhão Brasil, foi apresentado Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia, enfatizando-se que sua implementação não depende apenas do poder público, do setor privado ou do setor financeiro, mas requer também o envolvimento da sociedade civil.
O Plano está estruturado em oito “missões”, que correspondem aos eixos estratégicos de atuação. Os dois primeiros – “ecossistemas de negócios comunitários” e “valorização dos serviços ambientais e socioculturais” – expressam a prioridade de fomento à sociobiodiversidade, valorizando as comunidades tradicionais. Outro eixo de destaque se refere ao “aproveitamento integral da biomassa” que busca integrar bioeconomia com recuperação florestal e o compromisso com o desmatamento zero. Os demais eixos – “Saúde e bem-estar”, “bioquímica de renováveis”, “produção de biomassa sustentável”, “diversificação de biomassa” e “bioeconomia dos ecossistemas terrestres e aquáticos” – apontam para um conjunto de diretrizes que colocam a sociobioeconomia de populações tradicionais como estratégia para enfrentamos da crise climática e de proteção da floresta, mas não apenas como fornecedora de insumos.
Concebido para um horizonte de 10 anos, o plano trabalha com visões de médio e longo prazo e se configura não apenas como um plano de governo, mas como um instrumento de planejamento que depende de integração com outras políticas públicas, de articulação com os entes federativos e o envolvimento de diferentes atores sociais.
Para os Municípios, em especial na Amazônia, mas não apenas, trata-se de uma política da maior relevância para fomento da economia com preservação ambiental, que deve ser trabalhada conjuntamente com as estratégias de ordenamento territorial, a partir da compreensão das especificidades locais.
Adaptação das Cidades
Adaptação das cidades é também um dos temas centrais desta COP, já incorporado nos compromissos assumidos pelo Brasil em suas estratégias de combate ao aquecimento global. A ideia chave em torno do tema é a de “federalismo climático”, envolvendo União, Estados, Municípios, com participação social, em torno do compromisso com a agenda do clima.
Dentre os campos de atuação do Programa Adapta Cidades, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima estão o desenvolvimento de capacidades, a produção de dados e informações, o monitoramento de ações e o financiamento de ações.
No momento, 581 municípios estão sendo apoiados na elaboração de seus planos de adaptação, que devem fazer a tradução local das estratégias nacionais traçadas no Plano Clima.
Clara Pandolfo: uma cientista da Amazônia
No dia 11, foi realizado lançamento do livro “Clara Pandolfo: uma cientista da Amazônia”, de Murilo Fiuza de Melo, que traz à tona a história da primeira mulher da Região Norte formada em Química, professora por mais de 20 anos e que, contra todas as dificuldades para uma mulher no mercado de trabalho em sua época, trilhou uma carreira profissional à frente do Departamento de Recursos Naturais da SUDAM – Superintendência para o Desenvolvimento da Amazônia. Clara Pandolfo antecipou muitos dos temas relativos à Amazônia que hoje se consolidam como políticas públicas e estão no centro dos debates da COP30. Já nos anos 1960, a cientista se mostrava preocupada com o desmatamento da Amazônia, em meio aos programas desenvolvimentistas de ocupação do território e de incentivo à produção agropecuária. Em 1972, Clara Pandolfo formulou a ideia de monitoramento do desmatamento por meio do imagens de satélite, o que se confirmou viável a partir de pesquisas desenvolvidas com o INPE e que, anos depois, viria a se configurar como PRODES – Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Legal por Satélite.
O livro mostra, também, que já nos anos 1970, a pesquisadora alertava para a necessidade de se olhar a floresta pela sua vocação florestal e defendia a articulação de diferentes ações como a instituição de Unidades de Conservação, de Terras Indígenas e de “florestas de rendimento”, termo precursor do que hoje poderia se entender como bioeconomia. Em 1978, desenvolve um estudo intitulado “Floresta amazônica brasileira: um enfoque econômico e ecológico”. De um lado, era hostilizada pelos que queria avançar sobre a floresta, extrair seus recursos e expandir a fronteira agrícola. Por outro, argumentava com os que defendiam que a floresta devia ser intocada que não era possível, porque a floresta é formada por pessoas.
Essa importante publicação revela uma mulher, cientista da Amazônia, que foi invisibilizada, mas que há mais de 50 anos atuava contra o modelo agropecuário na Amazônia, idealizou o manejo florestal sustentável de baixo impacto e defendeu a importância de monitoramento da floresta, apontando caminhos, décadas antes desses temas entrarem na agenda das politicas públicas para a região.
O livro está disponível gratuitamente em: https://clarapandolfo.online/
Territórios e Periferias
No stand do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-SP e CAU-PA), durante a COP30, o painel “Cidades: periferias e territórios – Tecnologias ancestrais e contemporâneas para imaginar o futuro”, organizado pela Fundação Heinrich Böll, reuniu representantes de diversas organizações e instituições que atuam na interseção entre urbanismo, justiça climática e saberes populares. Participaram do debate integrantes do Instituto Decodifica, Visão Coop, INESC, DataLabe, Instituto Goethe, Universidade Federal do UFPA, PUC Chile, NIE-CREST e.
A mesa abordou as desigualdades nos territórios, o racismo ambiental e as potencialidades das periferias como espaços de solução, destacando a importância de valorizar os conhecimentos locais e comunitários no enfrentamento dos desafios urbanos e climáticos. A ideia de pensar globalmente e agir localmente guiou boa parte das reflexões.
Entre as falas, destacou-se também diferentes metodologias de geração cidadã de dados, mostrando como as comunidades podem estar no centro da produção e interpretação de dados, para que as políticas públicas reflitam as prioridades e realidades locais e funcionando como material de comparação e complementação de dados oficiais. Foi reforçado especialmente a importância do reconhecimento das experiências e soluções desenvolvidas nas periferias, apontando que as periferias não são apenas espaços de problemas, mas também de invenção e resposta criativa.
Juventude e agenda climática
Também no dia 11, no espaço do Laboratório da Cidade, organização sem fins lucrativos sediada em Belém (PA) que atua, desde 2017, na promoção de cidades amazônicas mais justas, resilientes e adaptadas às mudanças climáticas, foi realizada a mesa “As convergências necessárias entre os movimentos socioambientais e as lutas climáticas” que reuniu representantes de coletivos e organizações de base para discutir o fortalecimento do protagonismo da juventude e a articulação entre diferentes frentes de mobilização popular. O encontro destacou o papel essencial das periferias e das juventudes na construção de uma agenda climática justa e inclusiva. A mesa contou com representantes do Forum Paraense de Juventudes, do Coletivo Jovem Tapajônico e Aliança dos Povos pelo Clima e da Cúpula dos Povos.
O debate propôs repensar a importância do agir comunitário e coletivo, destacando que a reconstrução dos vínculos sociais é parte fundamental da transformação ecológica e política. As falas convergiram na defesa de que a juventude deve ser reconhecida não apenas como público-alvo, mas como agente político ativo, capaz de propor soluções, construir alianças e inspirar novas formas de mobilização. Também foi apontada a a importância de democratizar as informações e criar pontes entre o poder público, o terceiro setor e as comunidades locais.
Ao final do debate, foi realizado o lançamento do Atlas da Justiça Climática na América Latina e no Caribe, que oferece um diagnóstico crítico da emergência climática,a partir de fontes diversas. Publicado pelo Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (CLACSO), o atlas foi lançado pelo Observatório Interdisciplinar das Mudanças Climáticas, em parceria com o Observatório de Geopolítica y Transiciones Ecosociales (GeoEcos) da Universidade Complutense de Madrid (UCM) e está disponível no link: http://clacso.org/atlas-da-justica-climatica-na-america-latina-e-no-caribe/.