Planos Diretores em Cidades Amazônicas
No terceiro dia de COP30, foi realizado o painel “Elaboração e implementação de Planos Diretores na Amazônia e agenda do clima: as experiências de Porto Velho e Boa Vista”. Coordenada pelo arquiteto Henrique Barandier, do IBAM, a mesa contou com as participações da arquiteta Carla Tames, do CAU-RO, e do arquiteto Paulo Ricardo Carvalho, da Prefeitura de Boa Vista. Foram apresentados os casos desses dois municípios, que passaram recentemente pela de revisão do Plano Diretor, contando com assessoria técnica do IBAM.
Para contextualizar o tema, o coordenador técnico do IBAM mostrou semelhanças e diferenças dos casos expostos, destacando que, embora, sejam duas cidades amazônicas, são realidades bem diferentes. Porto Velho está no meio da floresta, enquanto Boa Vista está inserida numa região de lavrado. São geografias completamente distintas que exigem soluções próprias, a partir da compreensão do território, para definição de critérios de parcelamento, uso e ocupação do solo. Apesar das diferenças, a presença das águas é marcante tanto em uma realidade quanto em outra, com os rios e igarapés que atravessam as cidades e, no caso de Boa Vista, a peculiaridade dos lagos perenes e intermitentes que conformem o sistema hídrico complexo.
Em Porto Velho, o zoneamento urbano proposto deu visibilidade para os igarapés, elencando uma série de diretrizes, ações estruturantes e critérios de ocupação urbana para proteção e valorização dos corpos hídricos. Tais medidas associadas a ações de recuperação de áreas verdes e arborização urbana integram a estratégia consagrada no Plano Diretor da “cidade com a floresta e as águas”.
No caso de Boa Vista, foi destacada a elaboração da carta geotécnica e de riscos, que evidenciou com mais precisão as áreas suscetíveis a inundação e alagamento, consolidando fundamentos técnicos para orientar o parcelamento, uso e ocupação do solo adequados à geografia local marcada pelo afloramento dos lençóis freáticos.
Tanto a representante de Porto Velho como o de Boa Vista abordaram os eventos climáticos que incidem em suas cidades: enchentes, secas, queimadas, normalmente no mesmo ano. Todos afetam de modo relevante a qualidade de vida na cidade quando são mais intensos. Em Porto Velho, destacou-se que o Plano Diretor, já em implementação, observou tais fenômenos para apontar propostas para a cidade num processo de trabalho que contou com a participação da sociedade civil. Em Boa Vista, o plano está ainda em tramitação, mas foram elencadas medidas que já estão em curso pela Prefeitura para fazer frente à crise climática, incluindo: produção de energia solar, em especial em prédios públicos, arborização urbana e investimentos em drenagem urbana.
Povos indígenas isolados e de recente contato
O Brasil tem ainda mais de uma centena de povos indígenas e de recente contato, tema que foi abordado em um dos painéis do terceiro dia de COP30. Essa atividade homenageou Dom Philips e Bruno Pereira, jornalista e indigenista, assassinado em 2022 no Vale do Javari enquanto faziam trabalho jornalístico, episódio que ganhou grande repercussão expondo a violência na região onde atuam facções criminosas.
Os povos isolados de recente contato estão entre os grupos humanos que menos impactam o meio ambiente, não emitem gases de efeito estudo, mas são os mais vulneráveis às mudanças do clima. A proteção territorial para todos os povos é um dos objetivos do recentemente criado Ministério dos Povos Indígenas, mas especialmente os isolados e de recente contato é um eixo específico de atuação. Parte dos grupos identificados não está nem em Terras Indígenas, nem em Unidades de Conservação, o que aumenta as vulnerabilidades a que estão submetidos.
No debate proposto, se buscou mostrar a importância de incluir a demarcação de Terras Indígenas como meta dos compromissos do clima, pois a experiência mostra que se trata de ação eficaz, uma vez que os povos indígenas protegem a floresta. Ao mesmo tempo, destacou-se que os eventos climáticos são chamados de extremos quando atingem grande número de pessoas, o que ocorre quando se abatem sobre cidades, por exemplo. Mas eventos climáticos podem afetar povos indígenas inteiros, sem ser considerados eventos extremos pelo critério meramente quantitativo de pessoa atingidas.
O IBAM vem atuando de forma contínua na Amazônia, região em que questão indígena tem grande centralidade, em especial nos trabalhos de planejamento territorial. Embora a demarcação de terras seja de competência da União, a incorporação dos indígenas na formulação de estratégias de para o ordenamento do território na perspectiva local é essencial, bem como o reconhecimento da existência de povos isolados e de recente contato, quando for o caso. Esse tema está presente atualmente no trabalho em elaboração pelo IBAM junto ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional o na faixa de fronteira da região amazônica.
Cúpula dos Povos
O dia 12 contou também com a abertura oficial da Cúpula dos Povos, espaço de articulação paralelo à COP30, que reúne mais de mil organizações, movimentos sociais, coletivos, coalizões e redes do Brasil e do mundo no debate da urgência no enfrentamento às mudanças climáticas. Em pauta, estão os temas da justiça climática, da transição energética justa, popular e inclusiva, da proteção dos territórios e da biodiversidade e da valorização da agroecologia e de soluções tecnológicas solidárias.
A abertura do evento foi realizada com uma barqueata que reuniu cerca de 200 embarcações com caravanas vindas de diversos lugares, inclusive outros estados e países. Considerado pelos organizadores um “manifesto fluvial”, o evento iniciou na Universidade Federal do Pará (UFPA) e seguiu até a Vila da Barca.
A primeira Cúpula dos Povos ocorreu durante a ECO-92, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro. Naquele momento, diversos movimentos e organizações da sociedade civil decidiram criar um espaço próprio para debater e propor caminhos alternativos ao modelo de desenvolvimento dominante. A partir dali, consolidou-se uma prática política de autonomia, resistência e construção coletiva, que se repetiria em outras conferências globais, como a Rio+20, em 2012, e nas COPs subsequentes.
A Cúpula dos Povos da COP30 segue até o dia 16 de novembro. No dia 15 de novembro, acontecerá a Marcha dos Povos pelo Clima, ato unificado por justiça climática e defesa dos territórios.