A Prefeitura do Rio de Janeiro deu início à elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS), instrumento essencial para orientar a implementação de programas e ações da política habitacional, mas que o Município ainda não dispõe.
No dia 3 de abril, foi realizada a primeira atividade pública, com a apresentação da metodologia a ser adotada no processo participativo. Nesta semana, de 7 a 10 de abril, está acontecendo o 1º Seminário de Diagnóstico, com a realização de diversas mesas redondas com participação de representantes da Prefeitura, de entidades acadêmicas e de organizações da sociedade civil e movimentos sociais.
O arquiteto Henrique Barandier, do IBAM, participou da primeira mesa redonda, dedicada ao tema “Plano Diretor e PMHIS: coincidências”. Entre 2022 e 2023, o IBAM assessorou a Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ) na análise e discussão pública do projeto de lei de revisão do Plano Diretor, aprovado no início de 2024 (LC270/2024), tendo a oportunidade de acompanhar de perto os debates em torno dos diversos temas, sendo o da habitação um dos mais relevantes.
Em sua apresentação, o representante do IBAM abordou os comandos para PMHIS que estão no Plano Diretor. Entre eles, destacam-se os programas indicados como prioritários para a política habitacional do Rio de Janeiro e que devem ser detalhados no PMHIS, tais como urbanização de favelas, assistência técnica e melhorias habitacionais, locação social e utilização de imóveis públicos para HIS. Outro aspecto abordado foi o capítulo do Plano Diretor dedicado às favelas, que representa um dos avanços dessa revisão. As diretrizes e prioridades descritas indicam que as favelas devem deixar de ser um simples componente da política habitacional para se tornar objeto de integração de políticas setoriais no território e inseridas efetivamente no processo contínuo de planejamento e gestão da cidade. Por fim, apontou que o PMHIS precisa consolidar a delimitação e mapeamento das Áreas de Especial Interesse Social do Município, tanto ocupadas como vazias, o que não ocorreu no Plano Diretor, e é essencial para a implementação da política habitacional.
Para acompanhar o processo de elaboração do PMHIS do Rio de Janeiro, clique aqui.