O corrente ano de 2022 é marcado pela realização das eleições gerais com a escolha de representantes em âmbitos federal e estadual. Como sabido, a fim de resguardar a igualdade de oportunidade entre os canditados, a legislação eleitoral impõe, nos anos em que se realizam eleições, uma série de vedações aos agentes públicos.
Sabedores dos impactos destas restrições nas ações administrativas e no intuito de dissipar eventuais dúvidas, disponibilizamos às entidades associadas ao IBAM esta nota técnica que enfrenta tema de grande interesse para os gestores municipais, mormente após um longo período de quase dois anos de restrições impostas pela Lei Complementar 173/2020 para a realização de concursos públicos e admissão de servidores.
Acesse a nota técnica aqui.