Planos urbanísticos de Vassouras - RJ

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No segundo semestre de 2020, o IBAM iniciou e está desenvolvendo um pacote de serviços destinados a organizar e disciplinar os processos de ocupação e apropriação do solo para fins urbanos do Município de Vassouras. O Plano Diretor vigente não foi efetivamente implementado e a legislação urbanística remonta aos anos 1970. Em importante decisão de gestão, o Município deu início, com assessoria do IBAM, à elaboração dos Planos Integrados de Vassouras (PIV) que envolvem: (a) revisão do Plano Diretor e legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo; (b) revisão do Código de Obras e Edificações e do Código de Posturas; (c) elaboração do Plano de Mobilidade Urbana.

Vale dizer que Vassouras, situada no Vale do Paraíba fluminense é o berço da cultura do café na região, e guarda um acervo histórico notável, seja em sua sede, cuja área central é reconhecida como Patrimônio Histórico Nacional, seja em seu território rural onde se encontram ainda muitas fazendas seculares, resquícios do “ciclo do café”, e representam mais um atrativo para o turismo histórico. Não menos importante é o patrimônio imaterial presente em Vassouras que abrange o Jongo, festas tradicionais e a memória de personagens que atuaram na região contra a escravidão que sustentava, então, a economia do café. Localiza-se na sede municipal a Universidade de Vassouras, que oferece formação em várias disciplinas, com destaque para faculdade de medicina. A Universidade e os serviços de saúde no Município representam atividades importantes na economia local, na vida da cidade e para a inserção regional de Vassouras.

Com grande extensão territorial, conta ainda com três distritos além da sede e diversos núcleos urbanos e localidades com características de transição rural / urbana, atividade rural expressiva e algumas reservas ambientais que merecem atenção.

Devido à pandemia da Covid-19, os prazos de execução dos serviços precisaram ser estendidos. Em Vassouras, optou-se por realizar eventos públicos apenas quando pudessem ocorrer presencialmente, em face da limitação de acesso à Internet em algumas porções do território do Município. As audiências públicas, no entanto, foram realizadas em formato híbrido. Assim, apenas a partir de julho de 2021 puderam ser realizadas as primeiras atividades participativas para discussão do diagnóstico. Neste momento, está em fase de conclusão as propostas preliminares nos três eixos de trabalho e as próximas audiências públicas devem ocorrer entre o final de janeiro e início de fevereiro de 2022.


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