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Toda Organização precisa se organizar, se estruturar internamente, se munir dos recursos humanos e financeiros necessários para que preste os serviços ou ofereça seus produtos de forma eficiente, eficaz e efetiva. No caso das organizações públicas, há que fundamentar tais iniciativas e decisões com base em leis, isto porque o poder público apenas pode agir dentro do campo restrito do estabelecido em lei.
Assim, atividades de Organização e Gestão estão no cerne e na gênese da atuação do IBAM, e se direcionam ao estabelecimento dos fundamentos das administrações municipais, ou de outras instâncias de governo, por meio do adequado equacionamento e institucionalização de procedimentos normativos e operacionais que norteiam suas missões de prestar serviços, promover o desenvolvimento sustentável e assegurar a boa qualidade vida à população a que se destina sua ação. Se trata de desenvolver e implementar inciativas destinadas a “arrumar a casa” e de mantê-la sempre arrumada de modo a responder às demandas que se apresentam em seu campo de responsabilidades, sempre em acordo com a Constituição Federal, os sistemas de controle externo e as determinações normativas referentes às formas de cooperação inter federativa.
Para os municípios a Lei fundamental é a Lei Orgânica Municipal, que apenas pode ser alterada por iniciativa do legislativo local. A partir dos determinantes decorrentes dessa Lei, seguem-se alguns instrumentos jurídicos essenciais para que se logre o adequado desenvolvimento institucional do município, que deverá compreender práticas de governança e sustentabilidade nas áreas de estrutura organizacional, de recursos humanos, de administração financeira, de planejamento governamental e de elaboração de instrumentos necessários à modernização da gestão de políticas públicas setoriais.
A lei que determina a estrutura interna de funcionamento da administração municipal é o instrumento que deve secundar a Lei Orgânica. Nela, são determinados os campos de ação e as formas de agir, dos governos, que devem por sua vez, compatibilizar metas buscadas com a capacidade de financiá-las e de bem adequar as necessidades de recursos humanos para atingi-las. Precisam ser detalhadas em um regimento interno e em um Plano de Cargos e Salários de Servidores, cujas despesas que deverá gerar, devem se restringir ao conjunto das de custeio, limitadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em decorrência desse Plano também se podem identificar as possibilidades de realocação e capacitação de servidores, as necessidades de recomposição de quadros, por meio de concursos públicos, ou mesmo podem subsidiar o gestor para decidir se existem e são juridicamente viáveis terceirizações – Concessões e Parcerias Público Privadas – de alguns dos serviços que devem prestar à respectiva população. Em todas essas ações, as administrações municipais, podem contar com o apoio técnico do IBAM, que vão desde a revisão da Lei Orgânica Municipal, e de Estrutura Administrativa, até a realização de Concursos Públicos.
Também no campo da administração financeira e tributária, o município poderá sempre contar com o apoio técnico do IBAM, que abarcam desde a elaboração de Planos de Ação dos Governos, aos Planos Plurianuais, Diretrizes Orçamentárias e o Orçamente Anual. Também fazem parte do rol de serviços que podem ser prestados pelo IBAM nesse campo de ação, o desenvolvimento de instrumentos capazes de ampliar a arrecadação própria, por meio de cadastros multifinalitários ou da implantação e gestão de sistemas de emissão e monitoramento de Notas Fiscais eletrônicas.
Além do apoio técnico, o município conta também com consultoria jurídica, inciativas de capacitação de servidores e meios de disseminação de informações, que se orientam para o desenvolvimento e a sustentabilidade institucional das administrações.
A sustentabilidade institucional é, para o IBAM, dimensão essencial na defesa do desenvolvimento sustentável com transparência, ética e capacidade dialógica na direção da gestão municipal mais eficiente, efetiva e eficaz.
A Organização e Gestão Municipal está direcionada para atividades de desenvolvimento institucional, fortalecendo a governança intramunicipal e interfederativa, com objetivo de garantir autonomia constitucional para deliberar e executar ações sobre demandas de interesse local, fornecendo o arcabouço técnico que lhe permita funcionar. Ancorado na metodologia participativa de múltiplos atores e por meio de etapas de diagnóstico, elaboração e execução de atividades, o IBAM desenvolve trabalhos nas áreas de planejamento governamental, de estrutura organizacional, de administração financeira e tributária, de revisão de processos de trabalho e elaboração de instrumentos necessários à modernização da gestão de políticas públicas setoriais, proporcionando um ambiente responsável, singular, moderno e transformador da realidade municipal.
Projetos voltados à Gestão de Pessoas estão direcionados para atividades que envolvem o desenvolvimento funcional de servidores públicos para aprimorar competências que garantam excelência na prestação de serviços e na melhoria da qualidade de vida da população. Esses projetos compreendem o aperfeiçoamento dos trabalhos de estrutura dos cargos, estudos de dimensionamento da força de trabalho, além da elaboração de instrumentos legais que norteiam a carreira do servidor público, definindo direitos, deveres e perspectivas da admissão até sua aposentadoria. Baseado em métodos de trabalho colaborativos, pautados nos princípios da boa técnica e construção coletiva, o IBAM oferece arcabouço técnico, conceitual, metodológico, ferramental e legal necessários à modernização das políticas públicas de Gestão de Pessoas nos municípios e nos demais entes da federação.
Parcerias público-privadas representam a principal alternativa para que as administrações públicas, em especial as municipais, logrem êxito na adequada prestação dos serviços que lhes são afetos, em cenário onde prevalece a carência de recursos públicos. Isso pode ser feito por meio da cooperação entre municípios por meio de consórcios, além de parcerias com o setor privado através de concessões, PPPs e autorizações, e com o 3º setor, fundamentais para a prestação dos serviços sociais. O IBAM, empenha-se na disseminação do fomento dessas estratégias apontando caminhos para um maior êxito das administrações municipais em suas missões.