No Parecer nº 4229/2021, analisamos situação em que o proprietário de uma extensa área possuía licença para extração de saibro da qual parte era utilizada pelo Município, mas que pretendia não mais permitir referida atividade, ao que o Município nos indagou acerca da possibilidade de desapropriação de parte dessa propriedade e se o proprietário poderia emitir uma outorga para a área desapropriada pelo Município.
Para saber como, acesse a íntegra do Parecer IBAM nº 4229/2021 no nosso site.
