O assessoramento pelo IBAM à Câmara Municipal do Rio de Janeiro para revisão do Plano Diretor e da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo teve prosseguimento junto à Comissão Especial criada para analisar e opinar sobre o projeto que lhe foi enviado.
Ao longo de 2022 foram realizadas 26 audiências públicas, incluindo audiências temáticas e audiências territorializadas, em todas as Regiões de Planejamento do Município.
Em outubro foram realizadas as últimas audiências públicas no território e no início de novembro foi encerrado o prazo para envio de contribuições e propostas da sociedade civil para aperfeiçoamento do projeto de lei. Todo o material recebido foi ou está sendo organizado e sistematizado pelo IBAM. E agora, os Vereadores, contando com a assessoria do Instituto, estão debruçados sobre o material encaminhado por diversas organizações e trabalhando na elaboração de propostas de emendas ao projeto de lei.
O próprio Poder Executivo tem manifestado a intenção de propor algumas emendas, possivelmente a partir das discussões travadas nas diversas audiências públicas.
De acordo com o cronograma – eventualmente, sujeito a atualizações –, o prazo para o protocolo de propostas de emendas pelos Vereadores será 29 de novembro. A partir daí a Comissão Especial caminhará para consolidar seu relatório e o projeto de lei seguirá seu trâmite com perspectiva de votação ainda neste ano. O IBAM seguirá no apoio à Comissão Especial para sistematização das propostas de emendas e nas discussões das mesmas.
