O projeto, denominado Ampliação e Fortalecimento dos Processos e Estratégias de Participação Social em Espaços de Discussão e Proposições Relacionados aos Direitos da Criança e do Adolescente, realizado entre a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) e a SNDCA/MMFDH), incluiu a elaboração de diagnósticos da situação do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) da criança e do adolescente dos Estados do Amazonas, Paraná e Santa Catarina, bem como relatórios de avaliação das capacitações realizadas, com recomendações para fortalecimento do SGD nas respectivas unidades da Federação.

Para além dos diagnósticos e dos relatórios finais com recomendações, o IBAM produziu três (03) importantes cartilhas tratadas pedagogicamente para as capacitações realizadas nos três estados sobre os temas: Para além dos diagnósticos e dos relatórios finais com recomendações, o IBAM produziu três (03) importantes cartilhas tratadas pedagogicamente para as capacitações realizadas nos três estados sobre os temas:

1) Proteção intersetorial e interdisciplinar das crianças e dos adolescentes vítimas de violência;

2) Violência sexual;

3) Programas de atendimento e proteção.

O projeto objetivou fazer importante conexão entre Sociedade e Governo ao apoiar a formulação e implementação das políticas públicas em âmbito local para a concretização dos Direitos Humanos de crianças e adolescentes.