Natureza do contrato: Termo de fomento. Valor total (Em R$): 999.000,00

Sobre o projeto

Levantar informações com os principais agentes públicos envolvidos no atendimento à medida socioeducativa de internação de meninas, com vistas a construir subsídios e recomendações para o aprimoramento dos instrumentos pedagógicos que orientam ou são utilizados no atendimento.

Serviços prestados:

1) Mapeamento dos sistemas de garantia de direito e do sistema socioeducativo; 2) Levantamento e análise de documentos relacionados aos aspectos sócio pedagógicos do atendimento realizado nos Centros Socioeducativos pesquisados nas cidades; 3) Entrevistas, grupos focais e/ou rodas de conversa com 245 pessoas: 10 conselheiros estaduais dos direitos da criança e do adolescente, 11 delegados de polícia, 9 promotores de justiça, 11 defensores públicos, 10 juízes da infância e juventude, 12 gestores estaduais do atendimento socioeducativo, 12 diretores do centro de atendimento socioeducativo, 11 técnicos responsáveis pela equipe de atendimento, 130 Adolescentes, 29 responsáveis/familiares).

Produtos gerados:

Previstos: 1) Mapeamento dos sistemas de garantia de direito e do sistema socioeducativo (não divulgável); 2) Marcos conceituais, situacionais e operacionais de referência acerca do atendimento às meninas adolescentes autoras de ato infracional no sistema de segurança (em revisão e diagramação), 3) Relatório descritivo e analítico sobre os marcos conceituais, situacionais e operacionais dos planos políticos pedagógicos das 10 cidades selecionadas no projeto, em adequação com as diretrizes do sinase (em revisão e diagramação).

Produtos em elaboração:

• 1 Relatório analítico dos resultados das entrevistas realizadas com gestores(as) dos sistemas socioeducativos estaduais e distrital.
• 1 Relatório analítico dos resultados dos grupos focais e das entrevistas realizados respectivamente com as adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação e suas/seus familiares.
• 1 Relatório analítico dos resultados identificados nas entrevistas com Delegados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos e Juízes da Infância e da Juventude, nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Fortaleza, Distrito Federal, Goiânia, Curitiba, Porto Alegre, Belém e Rio Branco.
• 1 Relatório analítico dos resultados das entrevistas realizadas com os conselheiros estaduais dos direitos da criança e do adolescente dos centros socioeducativos de atendimento nas 10 cidades abrangidas pela pesquisa.
• 1 Relatório analítico dos resultados das rodas de conversa realizadas com membros das equipes técnicas e de atendimento dos centros socioeducativos de atendimento nas 10 cidades abrangidas pela pesquisa.
• 10 Relatórios do atendimento socioeducativo por cidade.

Legado do projeto para a comunidade ou município:

Conhecimento da percepção dos agentes públicos que interagem na política socioeducativa, das beneficiárias e seus responsáveis/familiares, sobre os principais desafios e recomendações para o aprimoramento do atendimento às adolescentes infratoras em cumprimento de medida de internação.