O projeto oferece assessoramento técnico para realizar uma análise detalhada, diagnóstico e estudo dos atos administrativos concedidos no âmbito do Contrato de Concessão de Água e Esgoto da Prefeitura Municipal de Matão. A proposta busca identificar a conformidade legal e técnica dos atos praticados, além de avaliar as condições de manutenção e viabilidade do contrato.

O estudo inclui a revisão de documentos contratuais, legislação pertinente e práticas adotadas, visando propor ajustes ou soluções para aprimorar a execução do contrato e garantir a qualidade dos serviços de água e esgoto prestados à população.

O produto final é um Relatório Técnico contendo o diagnóstico da situação atual, recomendações para a manutenção ou reformulação do contrato, e diretrizes para garantir a continuidade e eficiência dos serviços de água e esgoto no município.