O Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal tem como objetivo reformular a legislação que regulamenta a relação jurídico-funcional entre a Prefeitura Municipal de Bertioga e seus servidores da educação, criando mecanismos para atrair e manter profissionais qualificados no Quadro de Pessoal do Magistério.

A reestruturação do quadro de servidores municipais da educação busca valorizar os docentes através de normas que regulem a carreira no âmbito local, garantindo que o Governo Municipal incentive constantemente o aprimoramento do desempenho funcional dos servidores.