Projeto

Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração e Sistema de Avaliação de Desempenho do Magistério Público Municipal
Local: Município de Natividade – RJ
Cliente: Prefeitura Municipal de Natividade – RJ
Período: Início 2023

Tem como objetivo reformular a legislação que regula a relação jurídico-funcional entre a Prefeitura Municipal de Natividade e os servidores da educação. O intuito é criar mecanismos para atrair e manter pessoal qualificado no Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal.

A reestruturação do quadro de servidores municipais da educação valoriza o corpo docente por meio de normas que regulamentem a carreira local, garantindo que o Governo Municipal possa incentivar os servidores a melhorar continuamente seu desempenho funcional.

Além disso, busca estabelecer diretrizes gerais para a avaliação de desempenho dos servidores estáveis do magistério público municipal, definindo um sistema de avaliação de desempenho que promova a melhoria contínua e a valorização dos profissionais.

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