Este projeto reformula o Estatuto, o Plano de Carreira e Remuneração e o Sistema de Avaliação de Desempenho do Magistério Público Municipal de Venda Nova do Imigrante. A proposta estabelece critérios para o desenvolvimento e valorização dos profissionais da educação, garantindo que a carreira docente esteja em conformidade com as diretrizes educacionais locais. O Sistema de Avaliação de Desempenho visa incentivar o aprimoramento contínuo e assegurar a excelência no ensino.

O produto final inclui o Anteprojeto de Lei sobre o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, acompanhado de uma Minuta de Decreto para o Sistema de Avaliação de Desempenho, com diretrizes específicas para o desenvolvimento profissional dos docentes.