O projeto visa reclassificar os cargos e vencimentos do magistério na Prefeitura Municipal de Guaçuí, corrigindo distorções funcionais e de remuneração para atrair e manter profissionais da educação qualificados e motivados, promovendo o aprimoramento do desempenho funcional.

Além disso, busca mapear as competências necessárias para os cargos efetivos do magistério, permitindo que a Prefeitura atinja seus objetivos educacionais. Pretende-se revisar e definir as macro políticas de avaliação de desempenho dos servidores efetivos e estáveis, alinhando os resultados aos objetivos e metas organizacionais.

Outro objetivo é rever a legislação estatutária do Município, corrigindo falhas e incorporando as Emendas Constitucionais 19 e 20/98 e 25/00, compatibilizando-a com a Constituição Federal e os princípios da moderna Administração Pública. Também busca redefinir os parâmetros da relação jurídica entre o Governo Municipal e seus servidores.