O projeto busca reformular a legislação que regulamenta a relação jurídico-funcional entre a Prefeitura Municipal de Caruaru e os servidores da educação, criando instrumentos para atrair e manter pessoal qualificado no Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal. Além disso, o projeto propõe a reestruturação do quadro de servidores da educação, valorizando o pessoal docente por meio de um novo plano de carreira.

A elaboração do Sistema de Avaliação de Desempenho e o cálculo do impacto financeiro do enquadramento dos servidores no novo plano também fazem parte deste projeto. O resultado será o Anteprojeto de Lei dispondo sobre o Estatuto, Plano de Carreiras e Remuneração, acompanhado de uma Minuta de Decreto que regulamenta o Sistema de Avaliação de Desempenho.