Projeto

Formação, Formulação e Implementação do Plano Decenal Estadual de Direitos Humanos de Crianças e Adolescente do Estado do Rio Grande do Norte
Local: Nacional
Cliente: Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) do Direitos Humanos Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH).
Período: 2002-2004

Sobre o projeto

Elaboração do Plano Decenal Estadual de Direitos Humanos de Crianças e Adolescente do Estado do Rio Grande do Norte (PDDHCA RN).

Serviços prestados:

1) Mapeamento do Sistemas de Garantia de Direito da Criança e do Adolescente (SGDCA) no estado e nos municípios;

2) Levantamento e análise de documentos sobre o SGDCA;

3)Entrevistas com os diversos agentes do sistema de garantia de direitos;

4) sensibilização e mobilização dos atores do SGDCA em torno da elaboração do PDDHCA;

5) Diagnóstico da situação local referente à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente ;

6) Capacitação em direitos humanos das crianças e adolescentes;

7) Atividades de escutas em 07 dentre os 10 territórios de identidade do estado, totalizando a participação de 63 municípios e 323 representantes municipais ligados à temática da criança e adolescente;

8) Atividades de escuta com 45 crianças – de duas escolas estaduais da periferia de Natal – e 40 adolescentes – sendo 7 participantes de grupo de formação sociopolítica e 33 adolescentes em comprimento de medida socioeducativa (meio aberto e meio fechado) ;

9) Elaboração do Plano Decenal de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente do Estado do Rio Grande do Norte (PDDHCA RN), estruturado em 5 eixos, 12 diretrizes, 48 objetivos estratégicos e 157 metas.

Produtos gerados:

  • Publicação do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do Estado do Rio Grande do Norte – 2018 – 2028:
  • Material didático da capacitação sobre direitos humanos de crianças e adolescentes; Relatórios de gestão e de resultados.

Legado do projeto para a comunidade ou município

Formulação coletiva das metas para o atendimento aos direitos da criança e do adolescente potiguares na perspectiva dos direitos humanos, para o período de 10 anos (2018 – 2028).

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