Projeto

Programa de Parcerias Ambientais Público Privadas (PAPP)
Local: Unidades de Conservação Federais
Cliente: Instituto Chico Mendes para a Biodiversidade – ICMBio / MMA
Período: 2014 a 2019

Nesse Programa, o IBAM foi o responsável direto pela gestão dos recursos, captados junto ao “Fondo Multilateral de Inversiones” – FOMIN – do Banco de Desenvolvimento – BID – (2014 / 2018) e do Fundo Socioambiental da CAIXA (2016/2019), além de contrapartidas advindas da colaboração de outros parceiros e do Instituto e Instituto Chico Mendes Para a Biodiversidade – ICMBio -que tinha a responsabilidade da avaliação técnica dos projetos contratados e supervisionados pela Unidade de Execução do Programa – UEP -, papel desempenhado pelo IBAM. O Objetivo do PAPP, foi o de: “Formular e fomentar a aplicação de modelos alternativos e viáveis de parcerias ou alianças ambientais público-privadas voltados para a melhoria da gestão, preservação e aproveitamento sustentável das Unidades de Conservação (UCs)”. Por meio dos apoios financeiros e de gestão, foram realizados estudos em 12 Unidades de Conservação federais, além de estudos conceituais, destinados à apreensão do estado da arte da gestão das UCs. Foram também apoiadas publicações destinadas aos públicos internos e externos do ICMBio, além da promoção de oficinas de trabalho, dentre elas a que originou e primeira minuta da Lei nº 13.668/18, sancionada pelo Presidente da República em 28 de maio de 2018, que além de regulamentar práticas de concessões e permissões nas UCs, direciona para a gestão dos UCs pelo ICMBio, o fundo de compensação ambiental e o trabalho dos brigadistas nas UCs federais.

Resultados:

Foram também apoiadas publicações destinadas aos públicos internos e externos do ICMBio, além da promoção de oficinas de trabalho, dentre elas a que originou e primeira minuta da Lei nº 13.668/18, sancionada pelo Presidente da República em 28 de maio de 2018, que além de regulamentar práticas de concessões e permissões nas UCs, direciona para a gestão dos UCs pelo ICMBio, o fundo de compensação ambiental e o trabalho dos brigadistas nas UCs federais.

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