Projeto

Programa de Qualificação da Gestão Ambiental - Municípios Bioma Amazônia - PQGA
Local: Brasil
Cliente: Fundo Amazônia / BNDES
Período: 2013 - 2018

Sobre o Projeto

O Bioma Amazônia é formado pela maior floresta tropical do mundo, sendo 60% da floresta localizados no Brasil. Este vasto território corresponde a 49,29% do país e registra números incríveis de espécies, representando a grande biodiversidade de fauna e flora reconhecida mundialmente. Além do papel para o equilíbrio do clima planetário, a importância da preservação da Amazônia é dada pelos benefícios que são gerados, como fármacos, alimentos e madeiras, além da riqueza mineral do seu subsolo que enriquece ainda mais a região. A Amazônia abriga mais de 20 milhões de brasileiros, incluindo 1,6 milhão de povos indígenas, além de ribeirinhos, extrativistas e quilombolas. As comunidades tradicionais que vivem na floresta e tiram dela seu sustento são um dos pilares dessa preservação, cumprindo função de barreiras ou áreas de amortecimento de processos associados ao desmatamento e a outras práticas de alto impacto socioambiental.

Com o imenso estoque de reservas ambientais, a região sofre intensamente danos com a abertura de novas áreas, obras de infraestrutura e o avanço da fronteira agropecuária, caracterizada pela pecuária bovina e produção de grãos. Há ainda a presença da exploraçãoilegal de madeiras e o garimpo clandestino. Todas essas pressões vêm levando ao aumento do desflorestamento, à desarticulação de sistemas produtivos de menor peso econômico,bem como desterritorialização das populações tradicionais.

O Programa de Qualificação da Gestão Ambiental (PQGA) recebeu o apoio do Fundo Amazônia para sua execução nos contextos da descentralização promovida pela edição da Lei Complementar nº 140/2011 que dispôs sobre novas responsabilidades dos governos municipais nas ações relativas à proteção ao meio ambiente e da agenda do combate ao desmatamento e à degradação ambiental do bioma. Um segundo aspecto motivador foi a aprovação do novo Código Florestal do país uma vez que a adoção do Cadastro Ambiental Rural se propõe a lidar com o desafio do controle das atividades presentes no espaço rural, como é o caso dos extensos municípios amazônicos. A mudança no ordenamento jurídico se apresentou como valioso cenário de referência para o PQGA contribuir para conformar a atuação dos órgãos municipais e o seu papel sobre a gestão do território.

O objetivo geral do Programa foi avançar na estruturação do sistema de meio ambiente e a incorporação do enfoque da sustentabilidade socioambiental pelos municípios que integram o Bioma Amazônia, de forma a conferir ênfase para o controle do desmatamento como parte substantiva do conjunto das políticas locais.

Na sua abrangência, o PQGA alcançou os nove estados que integram o Bioma Amazônia, reunindo 530 municípios participantes.  O PQGA foi concebido como conjunto de estratégias de construção de capacidades técnicas e institucionais em matéria de gestão ambiental no âmbito local, tanto por parte do poder público municipal, como dos atores locais que participam de iniciativas, ações e projetos para recuperação, proteção e uso sustentável dos recursos nos territórios.

Durante cinco anos no Bioma Amazônia, foram desenvolvidas ações de ampla cobertura de capacitação para avanço e fortalecimento da governança ambiental; de orientação técnico-jurídica aos governos locais em direito e políticas ambientais; formação de comunidades federativas voltadas à cooperação e aumento do protagonismo dos gestores municipais, bem como grupos temáticos socioambientais de capacitação continuada; de disseminação de práticas e projetos exitosos em várias frentes de controle e redução dos desmatamento; e de articulação entre órgão estaduais e municipais em apoio ao processo de descentralização ambiental na região, impulsionando o planejamento e a ação de licenciamento e controle ambiental local.

Ao final da execução, o Programa contribuiu para ampliar a participação dos Municípios na agenda de conservação dos recursos florestais e redução do desmatamento por meio do apoio à estruturação de seus sistemas locais de meio ambiente, do aprimoramento técnico-gerencial e ampliação da própria visão do campo de atuação da gestão ambiental local. O PQGA buscou participar e contribuir segundo os novos marcos legais para esse momento de transformação institucional dos Municípios, atuando nos vetores da informação, capacitação e assessoria.

Por fim, o uso das mídias sociais, a interatividade e o engajamento do PQGA em um conjunto de acordos e parcerias, fez crescer as conexões e o capital social do Programa e do Fundo Amazônia com as Prefeituras, secretarias municipais de meio ambiente, fóruns de secretários e entidades municipalistas, além das secretarias estaduais de meio ambiente e outros órgãos de governo e da sociedade civil, o que possibilitou a execução do PQGA em elevada escala, com presença nos nove Estados do Bioma Amazônia.

Resultados:

Pela adesão e capilaridade que o PQGA alcançou com a sua execução, o Programa superou em muito as metas previstas para os seus seis componentes ou linhas de atuação. Este resultado foi possível dada à abordagem estruturante do Programa, elaborado de forma a integrar e complementar seus componentes em arranjo virtuoso, potencializando a estruturação e aprimoramento da gestão ambiental por diversas frentes. Seguem os resultados:

• O Programa formou uma rede ativa de 449 Municípios com acesso amplo e gratuito às atividades do Programa de maneira a dar suporte técnico à atuação dos órgãos locais na área ambiental.
• Na capacitação continuada, foi oferecida grade de 17 cursos (via internet, mobile e semipresenciais) voltados para gestores e equipes técnicas municipais, além de representantes estaduais e da sociedade civil, totalizando 201 turmas e 7.706 certificações.
• Visando o benefício do processo de capacitação continuada concebido pelo PQGA, egressos dos 17 cursos permaneceram na rede do Programa e participaram ativamente das sete (07) comunidades de aprendizagem que se formaram.
• O apoio aos processos de descentralização, visando à implementação de novos padrões de licenciamento ambiental nos Municípios, promoveu 11 oficinas de trabalho, em sete Estados, com participação de 925 gestores e técnicos.
• Na linha do Legislativo, foram promovidos 21 encontros, mobilizando 1.683 vereadores(as), assessores e servidores das Câmaras Municipais para debater as crescentes atribuições e responsabilidades municipais com o meio ambiente.
• A demanda por orientação técnica e jurídica por parte dos Municípios nos mais diversos temas da agenda ambiental, um dos principais pilares do PQGA, resultou em 1.813 pareceres inéditos e na publicação de 50 notas técnicas, que atingiram 7.891 downloads no período.
• A primeira edição do Prêmio em Gestão Ambiental inscreveu 140 contribuições de experiências inovadoras e bem sucedidas com raízes na Amazônia, confirmando a importância da proposta de documentar repertório de soluções e respostas para os problemas críticos da região.

Vídeo do projeto:

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