Sobre o Projeto
O Bioma Amazônia é formado pela maior floresta tropical do mundo, sendo 60% da floresta localizados no Brasil. Este vasto território corresponde a 49,29% do país e registra números incríveis de espécies, representando a grande biodiversidade de fauna e flora reconhecida mundialmente. Além do papel para o equilíbrio do clima planetário, a importância da preservação da Amazônia é dada pelos benefícios que são gerados, como fármacos, alimentos e madeiras, além da riqueza mineral do seu subsolo que enriquece ainda mais a região. A Amazônia abriga mais de 20 milhões de brasileiros, incluindo 1,6 milhão de povos indígenas, além de ribeirinhos, extrativistas e quilombolas. As comunidades tradicionais que vivem na floresta e tiram dela seu sustento são um dos pilares dessa preservação, cumprindo função de barreiras ou áreas de amortecimento de processos associados ao desmatamento e a outras práticas de alto impacto socioambiental.
Com o imenso estoque de reservas ambientais, a região sofre intensamente danos com a abertura de novas áreas, obras de infraestrutura e o avanço da fronteira agropecuária, caracterizada pela pecuária bovina e produção de grãos. Há ainda a presença da exploraçãoilegal de madeiras e o garimpo clandestino. Todas essas pressões vêm levando ao aumento do desflorestamento, à desarticulação de sistemas produtivos de menor peso econômico,bem como desterritorialização das populações tradicionais.
O Programa de Qualificação da Gestão Ambiental (PQGA) recebeu o apoio do Fundo Amazônia para sua execução nos contextos da descentralização promovida pela edição da Lei Complementar nº 140/2011 que dispôs sobre novas responsabilidades dos governos municipais nas ações relativas à proteção ao meio ambiente e da agenda do combate ao desmatamento e à degradação ambiental do bioma. Um segundo aspecto motivador foi a aprovação do novo Código Florestal do país uma vez que a adoção do Cadastro Ambiental Rural se propõe a lidar com o desafio do controle das atividades presentes no espaço rural, como é o caso dos extensos municípios amazônicos. A mudança no ordenamento jurídico se apresentou como valioso cenário de referência para o PQGA contribuir para conformar a atuação dos órgãos municipais e o seu papel sobre a gestão do território.
O objetivo geral do Programa foi avançar na estruturação do sistema de meio ambiente e a incorporação do enfoque da sustentabilidade socioambiental pelos municípios que integram o Bioma Amazônia, de forma a conferir ênfase para o controle do desmatamento como parte substantiva do conjunto das políticas locais.
Na sua abrangência, o PQGA alcançou os nove estados que integram o Bioma Amazônia, reunindo 530 municípios participantes. O PQGA foi concebido como conjunto de estratégias de construção de capacidades técnicas e institucionais em matéria de gestão ambiental no âmbito local, tanto por parte do poder público municipal, como dos atores locais que participam de iniciativas, ações e projetos para recuperação, proteção e uso sustentável dos recursos nos territórios.
Durante cinco anos no Bioma Amazônia, foram desenvolvidas ações de ampla cobertura de capacitação para avanço e fortalecimento da governança ambiental; de orientação técnico-jurídica aos governos locais em direito e políticas ambientais; formação de comunidades federativas voltadas à cooperação e aumento do protagonismo dos gestores municipais, bem como grupos temáticos socioambientais de capacitação continuada; de disseminação de práticas e projetos exitosos em várias frentes de controle e redução dos desmatamento; e de articulação entre órgão estaduais e municipais em apoio ao processo de descentralização ambiental na região, impulsionando o planejamento e a ação de licenciamento e controle ambiental local.
Ao final da execução, o Programa contribuiu para ampliar a participação dos Municípios na agenda de conservação dos recursos florestais e redução do desmatamento por meio do apoio à estruturação de seus sistemas locais de meio ambiente, do aprimoramento técnico-gerencial e ampliação da própria visão do campo de atuação da gestão ambiental local. O PQGA buscou participar e contribuir segundo os novos marcos legais para esse momento de transformação institucional dos Municípios, atuando nos vetores da informação, capacitação e assessoria.
Por fim, o uso das mídias sociais, a interatividade e o engajamento do PQGA em um conjunto de acordos e parcerias, fez crescer as conexões e o capital social do Programa e do Fundo Amazônia com as Prefeituras, secretarias municipais de meio ambiente, fóruns de secretários e entidades municipalistas, além das secretarias estaduais de meio ambiente e outros órgãos de governo e da sociedade civil, o que possibilitou a execução do PQGA em elevada escala, com presença nos nove Estados do Bioma Amazônia.
