Projeto

Programa de Regulamentação do Plano Diretor de Natal/RN
Local: Natal/RN
Cliente: Município de Natal/RN
Período: De 2008 a 2010

O projeto envolveu várias áreas da administração municipal de Natal, dentre as quais a de urbanismo e meio ambiente, visando à atualização e consolidação da legislação por meio da regulamentação do Plano Diretor. O Módulo Urbanístico do projeto incluiu: (i) a elaboração de anteprojetos de lei de revisão de instrumentos da política urbana consagrados no Estatuto da Cidade e previstos no Plano Diretor Municipal (Outorga Onerosa do Direito de Construir, Transferência do Direito de Construir); (ii) a regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs); (iii) a regulamentação de Planos Setoriais; (iv) a revisão da Operação Urbana Consorciada na área central da cidade. As Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) previstas no Plano Diretor de Natal correspondem às áreas nas quais as características do meio físico restringem o uso e ocupação, visando à proteção, manutenção e recuperação dos aspectos ambientais, ecológicos, paisagísticos, históricos, arqueológicos, culturais, arquitetônicos e científicos. Em seu conjunto, as ZPAs conformam um complexo sistema ambiental que promove a proteção de ativas ambientais diversos presentes no território municipal, em especial a faixa litorânea, as dunas e lagoas. A regulamentação de cada uma delas, por seu turno, representa avanço na perspectiva de garantir o equilíbrio entre objetivos econômicos, ecológicos e culturais da cidade, a partir da identificação das singularidades de cada área protegida.

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