Notícia

Receita Tributária Municipal – Principais Desafios Enfrentados pelos Municípios

  • Receitas tributárias próprias (ISS, IPTU, ITBI, taxas, contribuição de melhoria).
  • Transferências intergovernamentais (FPM [22,5% das receitas de IR e IPI]).
  • Cota parte do ICMS 25% – 1/4 lei estadual; 3/4 valor adicionado pelo Município).
  • Demais receitas.
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