A revisão do Plano Diretor e legislação urbanística de Boa Vista/RR teve início em fevereiro de 2023 e encontra-se na fase final. Na semana de 13 a 17 de maio de 2024 foram realizadas diversas oficinas técnicas com a equipe municipal, já para preparação para implementação dos novos instrumentos de planejamento urbano a serem encaminhados para a Câmara Municipal.
Contando com assessoria técnica e metodológica do IBAM, o processo de trabalho vem sendo conduzido por um Grupo Técnico Gestor do qual participam representantes de diversas secretarias municipais, sob a coordenação da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional – EMHUR. Entre as propostas em discussão estão a revisão do perímetro urbano vigente, que é bastante extenso, e de critérios de parcelamento, uso e ocupação a partir de uma visão compreensiva do território e das dinâmicas socioeconômicas do Município.
Um dos produtos decorrentes da assessoria foi o mapeamento geotécnico e a carta de riscos que consolidaram informações técnicas relevantes para a tomada de decisão, referentes às áreas suscetíveis a alagamento e inundação que representam os riscos potenciais mais relevantes. A pedido da Prefeitura Municipal, o IBAM fez nova apresentação desse produto para os técnicos municipais, organizações da sociedade civil, universidades, tendo em vista sua relevância para as propostas do Plano Diretor e para compreensão de vulnerabilidades do Município frente a possíveis eventos climáticos extremos.
A região de Boa Vista está situada no Bioma Amazônia, mas no ecossistema do Lavrado, caracterizado como savanas de Roraima. Essa geografia peculiar é marcada pela presença não apenas de rios e igarapés, mas também uma diversidade de lagos, tanto perenes quanto temporários, que desempenham papel importante na paisagem local.
O crescimento da cidade de Boa Vista, principalmente a partir da década de 1980, ocorreu em direção oeste, por meio da abertura de ruas e avenidas e do aterramento de lagoas naturais. O processo de urbanização e alteração da paisagem natural teve como consequência direta a redução e até mesmo o desaparecimento de algumas lagoas naturais, que foram aterradas para dar lugar às áreas urbanas. Isso afetou o sistema de lagoas e o fluxo de água, uma vez que as lagoas desempenham um papel importante na alimentação dos canais de escoamento, que por sua vez contribuem para o fluxo de água em direção ao Rio Branco, resultando em impactos significativos no ambiente natural e na dinâmica dos recursos hídricos.
A topografia e geologia do Município de Boa Vista são altamente vulneráveis a eventos de enchentes e inundação. Devido às baixas declividades e à localização na ponta de um sistema de descarga do Rio Branco para o Rio Negro, a cidade enfrenta dificuldades na drenagem da água, resultando no alagamento de áreas urbanas e sobrecarregando os tributários durante os períodos de chuva intensa. Um fator agravante é o fenômeno ocorrido em 2011, onde a cheia do Rio Amazonas obstruiu a vazão do Rio Negro, afetando diretamente a vazão do Rio Branco e desencadeando uma grande cheia que impactou a cidade de Boa Vista.
Os resultados obtidos com o mapeamento geotécnico e de riscos permitiu a identificação de áreas suscetíveis a inundação de alto, médio e baixo e risco, bem como a identificação de áreas sujeitas a alagamento. Com pouco mais de 400 mil habitantes, Boa Vista é uma cidade que segue em expansão da urbanização e mantendo ainda altos índices de crescimento populacional. As informações consolidadas com o mapeamento realizado permitem melhor orientar seu desenvolvimento urbano, indicando ainda a necessidade de estruturação de um serviço permanente de monitoramento das áreas sujeitas a inundação e alagamento que possa coordenar o aprimoramento de informações e compreensão desses fenômenos, bem como estruturar ações preventivas para proteger a população quando da ocorrência de eventos climáticos que impactem a cidade e revisar os planos de contingência.
