Na última semana de novembro foi realizada a segunda Audiência Pública do processo de revisão do Plano Diretor, legislação urbanística complementar e elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Jaru (RO), que teve por objetivo apresentar e discutir com a população as Propostas Preliminares, de modo a reunir contribuições e subsídios para orientar o detalhamento das propostas e diretrizes e a estruturação dos Anteprojetos de Lei.
A Audiência Pública foi realizada no dia 30 de novembro de 2023, das 18h às 21h, no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Jaru (ACIJ), na ocasião da terceira Visita Técnica da Equipe do IBAM ao Município. Na abertura, o Secretário de Gabinete do Prefeito, João Paulo Montenegro, representando o Prefeito João Gonçalves, deu boas-vindas aos presentes e ressaltou o evento no âmbito dos trabalhos. Em sequência foi realizada a exposição do Produto 4, pela Coordenadora Técnica do IBAM, Luciana Hamada, pelo especialista em Planejamento Urbano e Legislação Urbanística, Lincoln Botelho, e pela Especialista em Mobilidade Urbana, Christina Marins.
Entre os participantes estiveram presentes representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Governo do Estado de Rondônia e da sociedade civil.
Além do evento, a Equipe do IBAM, composta ainda pela Assistente de Coordenação. Karin Segala, e pelo responsável pelas ações de mobilização e participação social. Herculis Tôledo, cumpriu extensa agenda de Oficinas e Reuniões Comunitárias, para consulta à população residente nos Distritos e nos setores do Distrito-Sede, sobre os assuntos pertinentes à Etapa 3 – Propostas. Também foram realizadas Oficinas Técnicas com representantes da Prefeitura de Jaru e do Grupo Técnico Municipal, envolvidos com os trabalhos de revisão do Plano Diretor, da legislação urbanística e elaboração do Plano de Mobilidade Urbana.
Para conhecer o documento “Propostas Preliminares”, que foi objeto dos debates, clique aqui.
No YouTube da Prefeitura Municipal de Jaru está disponível a gravação da Audiência Pública.
Principal instrumento para orientar o desenvolvimento urbano e territorial do Município, o Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de 20.000 habitantes ou integrantes de Regiões Metropolitanas, devendo ser revisado a cada dez anos, de acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). O desenvolvimento do Plano de Mobilidade Urbana de Jaru cumpre a Lei Federal nº 14.000, de 19 de maio de 2020, que dispõe sobre sua elaboração pelos Municípios.
