Notícia

Terceira Audiência Pública do Plano Diretor e da Legislação Complementar de Itaocara

Na última semana de novembro será realizada a terceira Audiência Pública, em formato presencial, de apresentação das Minutas dos Anteprojetos de Lei, no âmbito do processo de revisão do Plano Diretor e da Legislação Urbanística Complementar de Itaocara.

As Minutas dos Anteprojeto de Lei resultaram de amplo processo de trabalho que envolveu estudos diversos, reuniões técnicas e debates públicos, por meio das Oficinas Comunitárias e Técnicas, com permanente interlocução entre as Equipes do IBAM e da Prefeitura de Itaocara, em especial com a Coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. Neste momento, coube ao IBAM dar forma aos entendimentos construídos ao longo de mais de dez meses em debates abertos com a sociedade de Itaocara, lastreados em estudos técnicos que dão consistência às proposições.

Além dos documentos diretamente objetos da Audiência Pública, podem ser encontradas no site outras informações relativas ao processo de revisão do Plano Diretor e Legislação Urbanística Complementar de Itaocara: http://pd.itaocara.ibam.org.br

Com a realização da terceira Audiência Pública, o processo de revisão do Plano Diretor e Legislação Urbanística Complementar de Itaocara entra em sua etapa final, de consolidação dos Anteprojetos de Lei.

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