A ideia de território aqui tratada refere-se às realidades e dinâmicas supralocais que cada vez mais são determinantes para a compreensão e gestão de cada localidade que o constitui. E, nesse sentido, aponta para duas categorias distintas, aquelas que afetam municípios que integram Regiões Metropolitanas e Aglomerados Urbanos, portanto focalizam realidades eminentemente urbanas, e aquelas que envolvem regiões ou microrregiões constituídas por municípios predominantemente rurais e sujeitos à dinâmicas econômico sociais comuns.
A atuação do IBAM com foco no território e na sustentabilidade exige, portanto, uma visão multifacetada sobre dimensões físicas e institucionais que visitam o urbano, o rural, o municipal e o regional, que se orientem para cada uma dessas situações mencionadas.
Em ambas as situações, cada vez mais, o Município é solicitado a constituir parcerias com os Municípios vizinhos ou com os que mantém relações funcionais e geográficas em territórios supra locais, seja para o fomento de atividades econômicas de âmbito regional, seja para atuar em consórcio, visando o compartilhamento de prestação de serviços de interesse comum, a proteção e gestão de bacias hidrográficas ou ainda, para se integrar a programas de desenvolvimento federais ou estaduais que abrangem mais de um município em micro, meso regiões ou biomas.
No caso, de territórios eminentemente urbanos, reguladas pelo Estatuto da Metrópole – lei nº 13.089/2015) as questões relacionadas aos serviços de interesse comum, como os sistemas de abastecimento d’água, de esgotamento sanitário, de destinação dos resíduos sólidos, de transporte e mobilidade intermunicipal, além da compatibilização necessária entre as normas urbanísticas municipais, a complementariedade dos serviços de atenção social, e a promoção de dinâmicas econômicas de interesse regional e seus impactos sobre o meio ambiente são matérias de especial interesse, que o IBAM focaliza em seus trabalhos nessa direção.
Por outro lado, a ocupação econômica de territórios predominantemente rurais, exige olhar sobre os impactos ambientais que deve gerar sobre os fluxos de população na região do entorno e na inclusão social das populações dos municípios que constituem a região focalizada, também exigem a parceria e consórcios intermunicipais, que também podem dar lugar á prestação compartilhada de serviços e à própria dinamização socioeconômica da região, seja com recorte micro ou meso regional, ou ainda direcionadas a um foco específico como a promoção de esforços direcionados à gestão ambiental que alcancem a escala de um bioma, ou de áreas protegidas.
É preciso, portanto, conhecer e atuar sobre os fatores incidentes sobre o território focalizado, e seus impactos, na direção de encontrar um padrão de desenvolvimento sustentável em acordo com os 17 ODSs, capaz de gerar benefícios para o conjunto dos municípios e das populações que habitam a região.
A diversidade ecossistêmica brasileira, ao mesmo tempo em que confere potencialidades para a sustentabilidade socioeconômica e ambiental em seus biomas, impõe grandes desafios ao planejamento e gestão do território. As pautas abrangem estratégias de conservação ambiental, valorização e promoção da sociobiodiversidade, planejamento e gestão de áreas protegidas, saneamento, adaptação e resiliência climáticas, entre outros. Diante dessa agenda ampla e inter- relacionada, acerca da qual é necessária constante atualização e qualificação, o IBAM atua junto ao poder público e parceiros institucionais em atividades de assessoria técnica, capacitação e desenvolvimento de soluções socioambientais integradas, orientadas às escalas municipal, regional, estadual ou nacional.
A gestão do território é objeto central de diversas políticas públicas e tem impacto direto sobre a qualidade de vida da população. O IBAM atua na elaboração e revisão de amplo conjunto de instrumentos de planejamento territorial, tendo como foco promover o adequado uso e ocupação do solo urbano e rural, o combate à desigualdade socioespacial, a justiça socioeconômica e socioambiental. As atividades envolvem diagnósticos e análises com orientação propositiva, assessoria técnica na elaboração de planos e projetos, capacitação de gestores, técnicos e atores da sociedade civil, visando à construção de políticas públicas sustentáveis e efetivas.
O IBAM sempre se manteve alinhado com o processo de estabelecimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), que sintetizam os princípios da busca do desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões, desde a escala das nações, até a das localidades, que se constituem nos cenários privilegiados para suas conquistas. O Instituto vem incorporando os ODS em todas as ações que realiza, além de desenvolver pesquisas, estudos e programas de capacitação, visando sua ampla disseminação para as administrações municipais.