O Ministério da Cidades, por meio da Portaria n° 175, de 28 de fevereiro de 2024, aprovou o Regimento Interno e convocou a 6ª Conferência Nacional das Cidades. Acesse aqui a íntegra do texto da Portaria:
O processo de organização desse ciclo federativo de conferências estava interrompido desde 2017. O novo calendário, estabelecido no artigo 5° da Portaria para a realização das etapas Municipal, Estadual e do Distrito Federal e Nacional da Conferência, é o seguinte:
Etapa Municipal – de 15 de abril de 2024 a 30 de junho de 2024;
Etapa Estadual e do Distrito Federal – de 1° de julho de 2024 a 15 de setembro de 2024;
Etapa Nacional – em 2024, com data a ser definida por Resolução do Conselho (Nacional) das Cidades.
O IBAM conclama vivamente os municípios a organizarem suas Conferências Municipais e a participarem ativamente de todo esse 6º ciclo de Conferência das Cidades. Trata-se de uma oportunidade de debates e de contribuições para diversas representações das esferas de governo e da sociedade civil sobre questões locais, regionais e nacionais do desenvolvimento urbano no Brasil que orientem as políticas públicas e os investimentos setoriais e transversais incidentes na cidadania, na vida das cidades e no desenvolvimento geral do país.
Um Texto-Base foi construído, sob a coordenação do Ministério das Cidades, considerando a agenda pendente e a diversidade de contextos dos municípios e das cidades brasileiras, a partir dos seguintes temas-chave:
Mudança climática
Transformação digital
Transformação demográfica
Equidade e justiça socioterritorial
Espaços públicos inclusivos
Desenvolvimento econômico com justiça social
Mobilidade sustentável
Saneamento ambiental
Moradia digna
Os três Eixos estruturantes das políticas e diretrizes são os seguintes:
Eixo 1 – Articulação entre os principais setores urbanos e com o planejamento das políticas públicas
Eixo 2 – Gestão estratégica e financiamento
Eixo 3 – Grandes temas transversais
Acesse aqui a íntegra do Texto-Base:
